O empresário Fernando Antonio Kulnig Cinelli formalizou a renúncia a todos os cargos de administração, direção, gerência ou representação que ainda constem em seu nome nas empresas do Grupo Apex. A defesa protocolou o documento na Justiça nesta terça-feira (25). E, do mesmo modo, pediu que a saída produza efeitos retroativos a 5 de agosto, data em que o Conselho de Administração o afastou da presidência da Apex Partners.
Cinelli também questionou a inclusão de empresas que classifica como “financeiramente solventes” no polo ativo da cautelar preparatória para uma eventual recuperação judicial. A iniciativa tenta estabelecer um limite para sua responsabilidade após o afastamento, porém não afasta a apuração sobre decisões tomadas durante sua gestão.
A defesa apresentou a notificação no processo de produção antecipada de provas que Cinelli move contra a Apex Partners e outras empresas do grupo, na 7ª Vara Cível de Vitória. No pedido, ele afirma que perdeu o acesso aos sistemas, às contas de e-mail, aos documentos e às informações das companhias em 5 de agosto. Por isso, sustenta que deixou de participar das decisões operacionais, financeiras e societárias desde aquela data.
Cinelli afirma que o Grupo Apex reúne mais de 150 sociedades. E que seu nome ainda aparece nos registros de várias delas como administrador, diretor, conselheiro ou representante legal. A notificação exige que a companhia retire essas referências da Junta Comercial, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, de outros órgãos públicos e das instituições financeiras em até 48 horas. O empresário também cobra comprovantes das alterações e ameaça adotar novas medidas judiciais caso o grupo não cumpra a exigência.
Alegação sobre empresas saudáveis
Outro ponto da manifestação atinge diretamente a cautelar ajuizada pelo Grupo Apex. Cinelli afirma que não autorizou, não ratificou nem participou da inclusão das empresas no polo ativo da ação, protocolada em 6 de agosto, um dia depois de seu afastamento.
Segundo ele, o processo abrange “diversas pessoas jurídicas financeiramente solventes” e pode não ter contado com as deliberações societárias necessárias. A notificação, no entanto, não identifica quais seriam essas empresas nem apresenta balanços, documentos financeiros ou atas que comprovem as alegações.
A defesa também sustenta que todos os contratos, atos e decisões adotados a partir de 5 de agosto devem ficar sob responsabilidade exclusiva dos atuais administradores. A renúncia pode encerrar formalmente seus poderes de gestão, mas não apaga atos anteriores. Caberá à auditoria e à Justiça verificar o papel do ex-presidente nas decisões tomadas enquanto comandou a Apex. E ainda nas inconsistências financeiras que provocaram seu afastamento.
Folha Vitoria