Fim da “taxa das blusinhas” ameaça empregos e comércio no ES, alertam entidades

*Texto de Fernanda Zandonadi

A decisão do Congresso Nacional de manter zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi recebida com críticas por representantes da indústria e do comércio do Espírito Santo.

Para a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), a medida amplia a desigualdade tributária entre produtos estrangeiros e nacionais e pode provocar perdas de empregos e fechamento de pequenos negócios.

O texto da Medida Provisória 1.357/2026 foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (3), depois de passar pela Câmara dos Deputados, e segue para sanção presidencial. A cobrança federal de 20% já estava suspensa desde 12 de maio, quando a medida provisória entrou em vigor.

Na avaliação do presidente da Findes, Paulo Baraona, o benefício deveria alcançar as empresas instaladas no Brasil, que recolhem tributos e mantêm empregos no país.

“Se o governo quer conceder isenção tributária, deveria beneficiar as empresas brasileiras, e não as fábricas estrangeiras. Em vez de incentivar a indústria do Brasil, o governo incentiva a indústria de outros países”, afirma.

Baraona argumenta que a indústria brasileira já enfrenta uma carga tributária elevada e poderá pagar uma das maiores alíquotas sobre o consumo do mundo quando a reforma tributária entrar em vigor. Para ele, a retirada do imposto sobre produtos estrangeiros amplia a diferença de custos em relação às mercadorias produzidas no Brasil.

O presidente da Findes também contesta o uso da expressão “taxa das blusinhas”, por considerar que ela reduz a dimensão econômica das compras internacionais.

“Não estamos falando apenas de uma blusinha. Quando olhamos para um tíquete de cerca de R$ 250, vemos que esse é o valor médio de compra de grande parte da população, inclusive nos grandes magazines. Retirar os 20%, que eram a tributação mínima desses produtos, cria uma desigualdade. Queremos isonomia”, diz.

Baraona afirma que o setor de vestuário está entre os mais expostos ao avanço das compras internacionais. No Espírito Santo, a preocupação se concentra principalmente em Colatina, no Noroeste do Estado, onde funciona um dos principais polos de confecções do país.

“Temos um setor de confecção forte em Colatina. Com essa decisão, também poderemos ter perdas de empregos no Espírito Santo”, alerta.

O presidente da Findes cita levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo o qual o fim da cobrança pode colocar em risco 109 mil empregos e deixar de gerar R$ 21,8 bilhões em produção nacional ao longo de 2026. A estimativa considera os efeitos do aumento das compras internacionais de pequeno valor sobre diferentes cadeias produtivas.

Pequenas lojas sob pressão

O empresário e vice-presidente da Fecomércio-ES, José Carlos Bergamin, também considera que a retirada do imposto federal cria uma concorrência desequilibrada. Segundo ele, é necessário comparar o benefício imediato para quem compra um produto mais barato com os efeitos sobre os negócios e os empregos que as empresas brasileiras geram.

“Nós temos de considerar a sociedade brasileira como um todo. O comércio brasileiro, que representamos, atende essa sociedade. O país tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros altos, famílias endividadas e um contexto social inseguro. Além disso, o excesso de regras e o alto custo do trabalho pressionam o mercado. Tudo isso encarece o produto brasileiro”, afirma.

Bergamin ressalta que o limite de aproximadamente R$ 260 não se restringe a uma compra mensal. O consumidor poderá realizar diferentes pedidos dentro dessa faixa, o que, na visão dele, amplia o efeito da medida sobre as vendas das lojas brasileiras.

“Chamar de taxa das blusinhas minimiza e simplifica o problema. Estamos falando de cerca de R$ 260 por compra. Não é necessariamente uma compra por mês. A pessoa poderá fazer várias aquisições dentro desse limite”, observa.

O vice-presidente da Fecomércio-ES afirma ainda que as pequenas lojas serão as mais vulneráveis. Além dos tributos, elas precisam arcar com aluguel, funcionários, encargos trabalhistas, estoques e outras despesas que não recaem da mesma forma sobre plataformas estrangeiras.

“Como uma pequena loja vai sobreviver cumprindo todas as regras enquanto o cliente ao lado recebe produtos estrangeiros para abastecer toda a família? O comerciante local tem endereço, funcionários, custo operacional e responsabilidades que precisam ser cumpridas”, diz.

Bergamin também questiona as condições de produção de parte das mercadorias importadas de países asiáticos.

“Não queremos concorrer com mercadorias produzidas em condições de trabalho que não aceitaríamos no Brasil. Precisamos fazer tudo corretamente, pagar uma carga tributária elevada e, ao mesmo tempo, enfrentar produtos que chegam com essa carga”, declara.

A alíquota zero do Imposto de Importação vale para compras feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo Programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress. O limite de US$ 50 considera a soma do preço dos produtos, do frete e do seguro.

As encomendas continuam sujeitas ao ICMS, com alíquota entre 17% e 20%, conforme o Estado de destino. O imposto estadual é calculado “por dentro”, o que faz com que o acréscimo efetivo sobre o preço da mercadoria seja superior à alíquota nominal.

Nas compras acima de US$ 50, a regra atualmente aplicada prevê Imposto de Importação de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. O texto aprovado autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota para até 30%, mas essa diminuição não ocorre automaticamente.