Congresso em Vitória debate impacto da reforma tributária nas importações do ES

A reforma tributária pode aumentar os custos das importações e reduzir parte da atratividade do Espírito Santo para empresas que atuam no comércio exterior. Entre os principais pontos de atenção estão o fim gradual de incentivos fiscais, a mudança no local de recolhimento dos tributos e a possibilidade de ampliação da base de cálculo.

A avaliação é do presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Bruno Barcellos Pereira. Segundo ele, a mudança no sistema tributário exige atenção das empresas que importam e exportam pelo Estado, principalmente durante o período de transição.

O tema estará entre os debates do Aduaneiro & Trade Summit – I Encontro Nacional de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, marcado para 17 e 18 de setembro, no Golden Tulip Porto Vitória, na Enseada do Suá, em Vitória. O evento é realizado pela OAB-ES em parceria com a Rede Vitória.

Fim de incentivos preocupa setor

Um dos principais impactos apontados pelo advogado é o fim gradual dos incentivos fiscais utilizados pelo Espírito Santo para atrair empresas ligadas ao comércio exterior.

Entre eles está o diferimento do ICMS na importação, além de programas como Investe, Compete e Fundap. Com a reforma, esses mecanismos perdem espaço no novo modelo de tributação.

“Esses incentivos estão com o tempo contado. Então esse principal atrativo fica comprometido”, afirmou Bruno.

Outro ponto envolve o local de recolhimento dos novos tributos. Com a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a tributação seguirá o princípio do destino.

Na prática, segundo o advogado, uma empresa localizada no Espírito Santo que importar uma mercadoria destinada a outro estado poderá ter o imposto relacionado à operação recolhido no local de destino. Para ele, isso pode reduzir o interesse de empresas em manter estruturas no Espírito Santo apenas por causa dos benefícios fiscais vinculados à importação.

Importação pode ficar mais cara

Além da mudança nos incentivos, Bruno aponta a possibilidade de aumento dos custos das operações de comércio exterior.

Segundo ele, a reforma poderá ampliar a base de cálculo dos tributos incidentes sobre as importações, incorporando valores que não faziam parte da composição dos impostos atuais.

Entre os exemplos citados estão despesas relacionadas à movimentação de cargas em território nacional, box rate e adicional de frete para renovação da Marinha Mercante.

“Tem o potencial de aumentar os custos de importação, principalmente pela tributação”, explicou.

O impacto não ficaria restrito aos importadores. Caso os custos aumentem, parte da despesa poderá chegar ao consumidor por meio dos preços dos produtos.

“Se o importador vai pagar mais imposto até chegar no consumidor, ele vai repassar esse custo do imposto”, afirmou.

Transição gera dúvidas para empresas

A mudança também cria um período de adaptação para as empresas. A transição para o novo sistema ocorrerá de forma gradual, enquanto o modelo atual ainda estará em vigor.

Para Bruno, uma das principais dificuldades neste momento é a incerteza sobre as alíquotas do IBS e da CBS e sobre a forma de cálculo dos novos tributos.

“O que a gente tem vivenciado é uma insegurança jurídica atualmente, porque os planejamentos estão sendo feitos sem uma efetiva alíquota dos impostos que irão passar a vigorar no país”, disse.

Segundo o advogado, as empresas precisam se preparar para a nova realidade tributária e reforçar medidas de conformidade, mas encontram dificuldades para fazer projeções precisas enquanto alguns parâmetros ainda estão em definição.

Regimes aduaneiros também podem ser afetados

Além disso, Bruno chama atenção para possíveis reflexos da reforma nos regimes aduaneiros especiais, como o drawback e o Repetro.

Esses mecanismos são utilizados por empresas em determinadas operações de comércio exterior e, segundo o advogado, podem perder parte da atratividade com as mudanças na tributação.

O impacto também pode alcançar os terminais portuários e o transporte, com eventual aumento da carga tributária sobre essas atividades. Para Bruno, a combinação desses fatores pode elevar os custos de toda a cadeia de importação e exportação.

Debate sobre reforma tributária

A reforma tributária será discutida no Aduaneiro & Trade Summit, que reunirá profissionais ligados ao comércio exterior e ao Direito.

Dessa forma, a programação inclui um painel sobre “Reforma Tributária e Projeto de Lei Geral de Comércio Exterior”, além de debates sobre regulação portuária, transporte marítimo, contratos internacionais, arbitragem, geopolítica, contencioso aduaneiro e controle aduaneiro.

Aduaneiro & Trade Summit – I Encontro Nacional de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Data:17 e 18 de setembro

Local:Golden Tulip Porto Vitória – Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 635, Enseada do Suá, Vitória

Inscrições:Sympla, com valores a partir de R$ 200 para meia-entrada

Dia 1 — 17 de setembro

08h–09h: RECEPÇÃO E NETWORKING

09h–09h50: CERIMÔNIA OFICIAL DE ABERTURA

Convidados: Beto Simonetti | Erica Neves | Adriana Junger Lacerda | Felipe Mendes | Bruno Barcellos Pereira | Aylton Bonomo (a confirmar) | Wendel Armani (a confirmar) | Daniela Quadros | Americo Buaiz Neto | Felipe Caroni

10h-11h20: PAINEL 1: O COMÉRCIO EXTERIOR COMO INSTRUMENTODE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Presidente de Mesa: Renata Sucupira

Painelistas: Sidemar Lima Acosta | Rogerio Salume (a confirmar) | Fernando Pieri | Thalis Andrade | Guilherme Cantarino

11h30–12h30: PAINEL 2: REFORMA TRIBUTÁRIA E PROJETO DE LEI GERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR

Presidente de Mesa: Flávia Calmom Rangel Teixeira

Painelistas: Alessandra Carioni | Fabricio Betto | Solon Sehn

12h30–14h: INTERVALO PARA ALMOÇO

14h–15h30: PAINEL 3: DESAFIOS JURÍDICOS DO TRANSPORTE MARÍTIMOE DA LOGÍSTICA PORTUÁRIA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Presidente de Mesa: Marcos Aurélio de Arruda

Painelistas: Carla Fregona | Eliane Octaviano | Werner Braun | Paulo Oliveira

16h–17h30: PAINEL 4: REGULAÇÃO PORTUÁRIA E TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL

Presidente de Mesa: Flora Gaspar

Painelistas: Flávia Fardim | Sergio Aquino | Francisco Moraes Silva | Lívia Sancho (a confirmar)

Dia 2 — 18 de setembro

08h–09h: RECEPÇÃO E NETWORKING

09h–10h30: PAINEL 5: GEOPOLÍTICA, COMÉRCIO INTERNACIONAL E O PAPEL DO BRASIL NAS CADEIAS GLOBAIS

Presidente de Mesa: Leonardo Gonoring

Painelistas: Welber Barral | Tatiana Prazeres (a confirmar) | Fabrício Tristão | Constanza Negri | Thauan Santos

10h30-12h: PAINEL 6: CONTRATOS INTERNACIONAIS E ARBITRAGEM NO COMÉRCIO EXTERIOR

Presidente de Mesa: Bruno Barcellos Pereira

Painelistas: Valesca Raizer | Claudio Finkelstein | Marcelo David | Wagner Menezes

12h30–14h: INTERVALO PARA ALMOÇO

14h–15h30: PAINEL 7: CONTENCIOSO ADUANEIRO E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE

Presidente de Mesa: Vinícius Fregonazzi Tavares

Painelistas: Sandro Luiz de Aguilar | Rachel Freixo | Fernanda Kotzias | Aylton Bonomo

16h–17h30: PAINEL 8: CRESCIMENTO PORTUÁRIO E CONTROLE ADUANEIRO

Presidente de Mesa: Juliana Berton

Painelistas: Alexandre Billot | Anderson Carvalho | Pedro Benevides | Adriana Junger Lacerda

18h–21h: COQUETEL DE ENCERRAMENTO

*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos