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Câmara retoma debate sobre renomeação da avenida Dante Michelini

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Armandinho faz propostas contraditórias, e Ana Paula Rocha protocola projetos

O debate sobre a mudança do nome da avenida Dante Michelini foi retomado pela Câmara de Vitória, em meio à repercussão da morte de “Dantinho”, acusado de raptar, estuprar e matar a menina Araceli Cabrera Crespo em 1973. Os vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Ana Paula Rocha (Psol) protocolaram projetos de lei relacionados ao tema na Casa.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), foi discutido um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 27/2026, em que Armandinho Fontoura propõe renomear a Dante Michelini para Governador Gerson Camata. Entretanto, ao fim da discussão, o próprio Armandinho retirou o pedido de urgência e anunciou a convocação de uma audiência pública sobre o assunto, marcada para o próximo dia 26, às 16h.

Armandinho Fontoura indicou que a audiência seria uma forma de vencer o obstáculo previsto no Código de Posturas, que prevê a necessidade de coleta de assinaturas de 60% dos moradores do logradouro público que terá o nome modificado. Apesar de dizer que o nome atual da avenida faz referência a um “homem honrado”, esse mesmo nome se confunde com o do acusado pelo crime. “Quando tem uma pessoa decapitada e o corpo incinerado, é porque era uma pessoa legal?”, questionou, em referência às marcas de violência encontradas em “Dantinho”, morto recentemente em Guarapari.

Armandinho argumentou que gostaria que a Dante Michelini fosse renomeada para Aracelli, mas, “lamentavelmente”, já foi feita a homenagem em 2017, com a nomeação de um viaduto em homenagem à menina, o que poderia ocasionar duplicidade na denominação de vias distintas. No caso de Gerson Camata, apenas “um trecho” da Segunda Ponte tem o nome do ex-governador, e não a via completa. O vereador citou o fato de Camata também ter sido assassinado, e que inclusive teve contato com o “assassino” no tempo em que ficou preso.

A vereadora Karla Coser (PT) rebateu o argumento de duplicidade nos nomes. Ela disse que estudou o assunto e identificou que, no caso em questão, como o viaduto é um entrocamento da avenida, é possível colocar a mesma nomeação em todo o trecho contemplando as duas vias. Karla afirmou que o que falta para a alteração na Dante Michelini é “vontade política”, citando exemplos de renomeação nos últimos anos em homenagens ao juiz assinado Alexandre Martins de Castro Filho e ao empresário de comunicação Carlos Fernando Lindenberg Filho, o “Cariê”.

A vereadora afirmou que pretende protocolar projeto de lei prevendo mudança no Código de Posturas do município, e defendeu que, apesar de considerar Gerson Camata um “homem honrado”, a avenida precisa receber o nome de Aracelli, conforme a reivindicação história.

A iniciativa de Karla Coser está contemplada no Projeto de Lei 29/2026, de Ana Paula Rocha, que propõe o acréscimo de mais duas possibilidades para renomeação de bens públicos em Vitória: mediante apresentação de projeto de lei de iniciativa popular subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado da cidade; e mediante consulta popular, dentro dos parâmetros da Lei Orgânica Municipal. Dessa forma, Ana Paula resgatou o espírito das propostas defendidas no passado pelo ex-vereador Roberto Martins.

Na sessão desta segunda-feira, também estava prevista a votação de um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 30/2026, de Ana Paula Rocha, que prevê a proibição de homenagens a pessoas condenadas por crimes de abuso sexual e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

O vereador Leonardo Monjardim (Novo) argumentou, entretanto, que já está em vigor no município a Lei 10.164, de 8 de abril de 2025, que veda a possibilidade de logradouros receberem nomes de pessoas condenadas por atos criminosos. Um dos dispositivos da norma, que teve origem em projeto de lei de Monjardim, menciona diretamente condenados por crimes “contra a vida e dignidade sexual”.

Ana Paula Rocha argumentou que a sua proposta avança em questões mais específicas relacionadas a crimes sexuais. Houve, porém, um acordo de plenário com o presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), para que a projeto de lei da vereadora seja analisado pela Procuradoria Legislativa a fim de avaliar a possível duplicidade e, em caso contrário, colocá-lo em pauta na quarta-feira (11).

A lei atualmente em vigor e a proposta de Ana Paula Rocha criam uma barreira para casos futuros, mas não geram impactos diretos sobre a nomeação da Dante Michelini, tendo em vista que o julgamento dos acusados pelo crime contra a menina Aracelli foi anulado.

“Parem de fazer demagogia em cima do cadáver da menina”, criticou Armandinho Fontoura sobre a luta para renomeação da avenida Dante Michelini com o nome da vítima. Luiz Emanuel (Republicanos) seguiu o mesmo discurso, pedindo para que a “esquerda” pare de ficar “tentando lacrar nas redes sociais” com o Caso Aracelli.

Luiz Emanuel defendeu que já existe o viaduto e um “memorial lindíssimo” em homenagem a Aracelli na Beira-Mar, e que o nome da avenida Dante Michelini era uma referência ao avô de um dos acusados pelo crime, que era um homem “honrado”, que doou o terreno da avenida para o poder público e faleceu anos antes do crime. Ele argumentou ainda que a renomeação provocaria um grande “impacto contábil” para os proprietários de imóveis ao longo da avenida.

Dárcio Bracarense (PL) seguiu na mesma toada, dizendo que “usam o nome da menina para lacrar” e pedindo para que “deixassem a alma dessa menina, desse anjinho, em paz”. Ele questionou por que “ninguém quer saber” o que de fato aconteceu com “Dantinho” Michelini, argumentou não ser a favor de “punição até a terceira geração”, e acrescentou que “o PT deveria estar discutindo a justiça de hoje”.

Luiz Paulo Amorim (PV) também citou a “dor de cabeça” que seria para os donos de imóveis a mudança do nome da avenida. Já André Brandino (Podemos) afirmou que “Araceli tem que ser sempre homenageada, mas não concordo em penalizar terceiros”. Leonardo Monjardim foi outro a defender que “não podemos condenar um ancestral pelo que um membro da segunda geração de sua família pratica”.

Em oposição, Karla Coser e Pedro Trés (PSB) argumentaram que o impacto financeiro da eventual mudança de nome da avenida poderia ser perfeitamente absorvido pelo Poder Pública. Karla e Ana Paula ironizaram Luiz Emanuel, que havia declarado que “deixou flores” no Memorial Aracelli, dizendo que a luta que têm travado em defesa das mulheres vai “muito além das flores”.

Ana Paula acrescentou ainda que o Caso Aracelli “é uma ferida aberta na sociedade”, e que a Câmara de Vitória deve se posicionar sobre o tema, contribuindo para o enfrentamento à violência sexual e para a proteção de crianças e adolescentes. Mara Maroca (PP) também classificou o Caso Aracelli como um “fato cruel” e questionou o motivo de Câmara não ouvir o “clamor do povo” sobre a renomeação. Professor Jocelino (PT) se somou aos defensores da mudança do nome da avenida.

Diferentemente de seus colegas da direita e extrema direita, Davi Esmael (Republicanos), apesar de afirmar que o projeto de Armandinho contraria o Código de Posturas, defendeu a mudança do nome da avenida Dante Michelini, afirmando que “a história conta” que o nome do avô do acusado teve, sim, influência para que o caso terminasse em impunidade.

A avenida Beira-Mar, em Vitória, foi denominada Dante Michelini por meio da Lei 1.701/1967, fazendo referência a um influente comerciante de Vitória que teria “doado” a área ao Poder Público. Seis anos depois, ocorreu o crime brutal contra a menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos.

Na época, o promotor Wolmar Bermudes chegou a três principais suspeitos: Dante de Barros Michelini, conhecido como Dantinho, e seu pai, Dante de Brito Michelini, neto e filho do homem que deu nome à avenida, respectivamente; e Paulo Constanteen Helal. Todos em membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo.

A acusação alegou que Araceli foi raptada por Paulo Helal no bar que ficava entre os cruzamentos da rua Ferreira Coelho e César Hilal, após sair do colégio. Além disso, foi afirmado que no mesmo dia, a menina teria sido levada para o Bar Franciscano, na Praia de Camburi, pertencente a Dante Michelini, onde foi estuprada e mantida em cárcere privado sob o efeito de drogas. Devido ao excesso de substâncias em seu corpo, Araceli teria entrado em coma e levada ao hospital, local onde já chegou morta.Paulo Helal e Dante Michelini teriam jogado o corpo da menina em uma mata atrás do Hospital Infantil.

Os três chegaram a ser condenados em primeira instância, mas depois foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por “falta de provas”. A investigação também enfrentou diversos obstáculos, inclusive mortes misteriosas de testemunhas-chave.

Ao longo dos anos, cresceu a luta para que a avenida Dante Michelini trocasse de nome, como forma de reparação simbólica pela impunidade. O assassinato de Araceli também foi denunciado àComissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).OMovimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH),oCentro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase-ES) cobram “reparação histórica” e que oEstado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente por omissão e violações.

Agora, mais de 50 anos depois, é a morte de Dantinho que terá que ser desvendada. Segundo a Polícia Civil do Estado, em nota para Século Diário, “o caso segue sob investigação da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Guarapari. Até o momento, nenhum suspeito foi detido e detalhes da investigação não serão divulgados, no momento”.

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