O possível fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas reacenderam o debate sobre produtividade, qualidade de vida e impactos econômicos no Brasil. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, apontam que 212.237 trabalhadores capixabas poderiam ser diretamente beneficiados pela mudança no modelo de jornada.
Segundo o levantamento, o Espírito Santo possui atualmente 554.827 trabalhadores inseridos na escala 5×2, o equivalente a 72,33% do total identificado. Os outros 27,67% estão atualmente submetidos à escala com apenas um dia de descanso semanal. Além disso, a redução da carga horária para 40 horas semanais alcançaria 693.293 trabalhadores no Estado.
Mas entidades patronais contrárias à implementação do projeto expressam preocupação com a proposta. Em um manifesto assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e por mais de 400 entidades patronais, os empresários argumentam que a implementação do projeto traria prejuízos à produtividade das empresas e à economia do país.
“O debate é legítimo e necessário. Mas decisões dessa dimensão precisam considerar seus efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais”, afirma trecho do manifesto.
A proposta passou a ser prioridade do governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar ao Congresso Nacional, em abril, um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal sem diminuição salarial. O texto prevê dois dias de descanso remunerado e mantém os salários integrais dos trabalhadores.
Bem-estar dos trabalhadores x aumento de custos
Em pronunciamento no Dia do Trabalhador, Lula afirmou que o modelo atual não acompanha as transformações tecnológicas e sociais das últimas décadas. O presidente também destacou os impactos da jornada extensa na vida familiar e no bem-estar dos trabalhadores, especialmente das mulheres, que acumulam tarefas domésticas e cuidados com os filhos após o expediente.
Mas as entidades patronais sustentam que a questão traz ao debate os desafios estruturais que o país enfrenta para produzir e competir, o alto custo de produção e a insegurança jurídica.
“Estimativas indicam que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia como um todo, um aumento de até 7%”, diz outro trecho do manifesto empresarial.
Para o economista-chefe do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-ES), Felipe Storch Damasceno, os impactos da mudança tendem a variar conforme o setor da economia. Segundo ele, atividades intensivas em mão de obra e com funcionamento contínuo devem sentir mais rapidamente os efeitos da alteração da jornada.
“Comércio, supermercados, bares, restaurantes, hotelaria, logística e parte da indústria provavelmente enfrentarão aumento de custos operacionais no curto prazo, principalmente pela necessidade de contratar mais funcionários, reorganizar turnos ou ampliar gastos com horas extras”, analisa.
Jornadas longas aumentam adoecimento e rotatividade
O especialista pondera, no entanto, que a discussão também envolve possíveis ganhos indiretos relacionados à saúde e ao desempenho dos trabalhadores. De acordo com ele, jornadas longas costumam aumentar casos de fadiga, absenteísmo (ausências do trabalhador que impactam a rotina de trabalho e a produtividade), adoecimento e rotatividade.
“Em setores onde o desgaste emocional e físico é elevado, reduzir a sobrecarga pode melhorar retenção de talentos, engajamento e qualidade do serviço prestado”, afirma Damasceno.
Os dados nacionais do MTE mostram que cerca de 14,9 milhões de brasileiros ainda trabalham na escala 6×1. Ao todo, o levantamento identificou 44,7 milhões de pessoas ocupadas no país. Desse total, 38,6 milhões cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
As entidades patronais argumentam que a mudança pode gerar aumento de custos, perda de competitividade, inflação e crescimento da informalidade. O documento também cita estudos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), segundo os quais o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia sofrer impacto negativo.
“Simulações do IBRE/FGV apontam ainda que o PIB pode cair até 11,3%”, diz o texto.
Aumento de custos pode ser repassado ao consumidor
Na avaliação do economista, a discussão sobre o fim da escala 6×1 também precisa considerar o problema estrutural de produtividade da economia brasileira. Segundo ele, sem avanços em áreas como infraestrutura, simplificação tributária, digitalização e redução da burocracia, parte do aumento de custos pode ser repassada ao consumidor.
“Se a economia brasileira não avançar em reformas capazes de elevar eficiência e melhorar o ambiente de negócios, parte desse aumento de custo tende a ser repassado para preços finais. Isso significa pressionar inflação e onerar toda a sociedade”, alerta.
Por outro lado, Felipe Storch Damasceno destaca que jornadas menores podem gerar impactos positivos na qualidade de vida, na saúde mental e até no consumo de determinados setores da economia.
“Trabalhadores com maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional tendem a consumir mais serviços ligados a lazer, educação e entretenimento, gerando estímulos para determinados segmentos da economia local”, explica.
Empresas vão precisar investir para se adaptar
O economista também observa que empresas precisarão investir mais em produtividade e eficiência para se adaptar a uma eventual mudança na legislação trabalhista.
“Isso envolve revisão de processos internos, digitalização, treinamento de equipes, automação operacional e melhoria na gestão de escalas. Em muitos casos, o ganho de eficiência será a principal forma de compensar o aumento de custos trabalhistas”, afirma.
O debate sobre a redução da jornada também ocorre em meio a mudanças no perfil dos trabalhadores e na forma como empresas enxergam saúde mental e retenção de talentos. Segundo o especialista, a pandemia acelerou essa transformação.
“Hoje existe uma mudança importante no perfil do mercado de trabalho. Muitos profissionais passaram a valorizar mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Empresas que conseguem oferecer melhores condições frequentemente ganham vantagem competitiva na atração e retenção de talentos”, conclui o economista.
Folha Vitoria