Um ex-servidor do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) foi condenado na segunda-feira (11) a pagar R$ 381 mil aos cofres públicos por fraudes no sistema de cartões-alimentação de servidores do órgão entre maio de 2009 e julho de 2010.
Segundo a sentença, promulgada na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, o servidor trabalhava no setor de Recursos Humanos, onde tinha acesso ao sistema dos vales-alimentação, com senha exclusiva.
Ele efetuou pagamentos extras em tíquetes de terceiros e até de ex-servidores e utilizado os valores em benefício próprio. De acordo com uma auditoria do Iases, o desvio total realizado pelo ex-servidor chegou aos R$ 190 mil.
Ainda segundo a sentença, o servidor tentou usar mais de R$ 16 mil em um único dia em um supermercado, mas a operação não foi concluída por cancelamento dos créditos.
O juiz de direito Thiago Albani Oliveira decidiu pela condenação do homem por improbidade administrativa. Ele terá que ressarcir o Iases no valor desviado, de R$ 190.556,00, com correção monetária e juros, além de pagar uma multa no mesmo valor.
O ex-servidor ainda teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período, além de pagar as custas processuais. O condenado ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com a sentença, o homem não constituiu defesa e foi condenado a revelia. Ele já havia sido condenado à prisão pelos mesmos fatos e, atualmente, cumpre regime aberto.
O nome do condenado não será divulgado, pois não há defesa constituída e o Folha Vitória não localizou o contato dele.
Folha Vitoria