A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) prevê uma “tragédia socioeconômica” após o Senado aprovar, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1. Segundo a entidade, empresas poderão aumentar contratações ou reduzir os dias de funcionamento.
A PEC estabelece dois dias de folga por semana a cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial, e diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto ainda deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional.
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que os efeitos seriam percebidos inicialmente nos serviços essenciais. “Ela terá impactos extraordinários na sociedade. Os primeiros serão percebidos tão logo ela comece a vigorar, por conta dos serviços essenciais”.
Segundo Solmucci, 15 milhões de pessoas trabalham atualmente na escala 6×1. Para manter a mesma oferta de serviços com um dia a menos de trabalho, o país precisaria de mais três milhões de trabalhadores, conforme a estimativa apresentada pela entidade.
“Onde encontrar essa mão de obra? Certamente não há essa mão de obra sobrando. Vai ser um rouba-monte”, afirmou Solmucci. Ele disse que bares e restaurantes podem fechar um dia adicional por semana, devido ao aumento dos custos ou à falta de profissionais.
Hospitais e condomínios podem ter custos maiores com mudança
O presidente-executivo também citou um alerta feito por Francisco Balestrin, representante dos hospitais e clínicas de São Paulo, durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo Solmucci, hospitais podem não conseguir manter atendimento em todos os dias da semana sem uma legislação específica para o setor.
Para os estabelecimentos que decidirem permanecer abertos seis dias por semana, Solmucci estima aumento de 20% nos custos. Ele afirmou que condomínios residenciais também poderiam ter reajustes entre 18% e 20% para manter a mesma estrutura de serviços.
“O que a gente vê é uma primeira onda de precarização enorme dos serviços. Logo em seguida, aumento de custo, inflação grande e perda de poder aquisitivo da população”, declarou. Na avaliação dele, a redução do poder de compra também pode afetar bares e restaurantes, com queda no consumo.
Solmucci defendeu a aprovação de uma PEC sobre trabalho flexível, que permitiria ao trabalhador escolher entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o trabalho por hora. Segundo ele, esse modelo poderia ampliar a migração para contratos por hora em diferentes setores.
“Desta maneira em que a proibição da 6×1 foi aprovada, o que a gente vai ver é uma fuga da CLT”, concluiu. A PEC aprovada pelo Senado aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Folha Vitoria