Na ocasião, Muribeca publicou nas redes sociais um trecho afirmando que o plano de governo de Weverson previa a “promoção da diversidade sexual e de gênero”. No documento original, porém, a proposta mencionava a promoção do “respeito à diversidade sexual e de gênero”.
A decisão considera que a retirada de uma única palavra do documento foi suficiente para alterar o sentido da proposta apresentada pelo então candidato do PDT.
Conforme acórdão assinado pela relatora do caso, ministra Estela Aranha, a retirada da palavra “respeito” suprimiu um elemento relevante do texto e criou uma mensagem diferente daquela apresentada no plano de governo.
A publicação foi feita no Instagram e no Facebook. Por cada rede social, foi aplicada multa de R$ 30 mil, totalizando R$ 60 mil. A penalidade foi fundamentada no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997, que trata da propaganda eleitoral na internet.
TSE mantém decisão: “Induz o eleitor ao erro”
Ao recorrer da decisão, Muribeca argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) não teria analisado adequadamente a alegação de que a ausência da palavra “respeito” seria irrelevante para a crítica feita ao plano de governo.
O deputado também questionou a gravidade atribuída à conduta para justificar a aplicação da multa em valor elevado.
A relatora do recurso rejeitou os argumentos. Segundo a ministra, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar um conteúdo sem um elemento considerado relevante para a compreensão da proposta.
Na avaliação do TSE, o valor da multa levou em consideração fatores como a gravidade da desinformação, o alcance das publicações, a capacidade econômica do candidato e a reincidência.
Defesa de Muribeca diz que vai recorrer
O deputado estadual Pablo Muribeca, por meio de sua assessoria jurídica, informou que pretende recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo a defesa, o plano de governo apresentado por Weverson Meireles continha outros elementos que, na avaliação do parlamentar, demonstravam alinhamento com pautas defendidas pela esquerda. A assessoria afirma ainda que esse conjunto de informações teria contribuído para que o então candidato do PDT posteriormente alterasse o documento apresentado durante a campanha.
A defesa de Muribeca também sustenta que o debate sobre as propostas dos candidatos deve ser amplo e considera que a discussão pública é fundamental para o fortalecimento da democracia. Sobre a multa de R$ 60 mil mantida pelo TSE, a assessoria jurídica avalia que o valor é desproporcional.
“O deputado Pablo Muribeca, por meio de sua assessoria jurídica, informou que recorrerá da decisão. Destacou que o Plano de Governo de Weverson possuía diversos elementos, além da palavra questionada, que demonstravam o alinhamento ideológico de Weverson Meirelles com bandeiras defendidas pela esquerda, o que levou ao próprio candidato do PDT a alterar o plano de governo originalmente apresentado. Ressaltou que defende o amplo debate sobre as propostas dos candidatos, porque somente assim é possível o amadurecimento da democracia e enfatizou que o valor fixado foi desproporcional.“
Folha Vitória