A Justiça do Espírito Santo decidiu não analisar de imediato o pedido feito por Fernando Cinelli para ter acesso a uma série de documentos da Apex Partners e de outras empresas do grupo.
Na prática, isso significa que o pedido ainda não foi aceito. O juiz Marcos Assef do Vale Depes, da 7ª Vara Cível de Vitória, determinou primeiro que as empresas se manifestem. Depois disso, ele decidirá se Cinelli terá direito à produção antecipada das provas.
Cinelli entrou na Justiça para pedir que a Apex preserve documentos físicos e eletrônicos e apresente, em cinco dias, uma relação de informações descritas no processo. Esse tipo de ação serve para obter provas antes de uma eventual disputa judicial maior.
O juiz, porém, entendeu que é preciso verificar se esse caminho é realmente necessário, principalmente porque parte das informações também deverá aparecer no processo que discute a situação financeira da Apex. A decisão diz que quem pede a prova precisa mostrar de forma concreta por que ela é necessária e útil.
Juiz questiona necessidade de parte dos documentos
Um dos pontos de maior peso da decisão envolve a participação do próprio Cinelli em fatos ligados à crise. O magistrado cita especificamente o investimento da Apex na CVC e lembra que Cinelli foi fundador e presidente da Apex e também ocupou uma cadeira no Conselho de Administração da CVC entre maio e agosto deste ano.
Por isso, o juiz afirmou que, nessa operação, Cinelli “não é, portanto, terceiro alheio aos fatos”, mas alguém que participou diretamente da condução e da fiscalização do negócio. Para o magistrado, essa circunstância precisa ser considerada antes de obrigar a empresa a entregar parte dos documentos solicitados.
O juiz também não identificou, por enquanto, provas de que existe risco concreto de destruição ou alteração dos documentos. Cinelli havia alegado esse risco diante da reorganização administrativa da Apex. A decisão afirma, porém, que não há nos autos elemento concreto que indique que as empresas pretendam eliminar ou modificar informações.
Além disso, a legislação já obriga as companhias a guardar livros, correspondências, atas e outros documentos ligados às suas atividades. Por isso, o magistrado considerou que não havia urgência suficiente para ordenar a entrega imediata do material sem antes ouvir o outro lado.
Outro ponto ajuda a explicar a decisão. A Laspro Consultores, nomeada administradora judicial no processo que pode anteceder um pedido de recuperação judicial da Apex, já recebeu autorização para ter acesso irrestrito à documentação das empresas e deverá preparar um laudo de constatação em 20 dias. O juiz considerou que essa fiscalização reduz o risco de perda das informações.
Agora, a Apex e as demais empresas citadas terão 15 dias úteis para explicar sua posição. Só depois disso o magistrado voltará a analisar se autoriza ou não o pedido feito por Cinelli.
Cinelli ainda aguarda documentos
Em nota, a defesa de Fernando Cinelli ressaltou justamente que não houve uma negativa definitiva do pedido. Segundo os advogados, o juiz apenas decidiu ouvir a Apex e as outras sociedades antes de analisar a solicitação, porque não considerou demonstrada uma urgência que justificasse uma decisão imediata.
A defesa também destacou que parte dos documentos buscados por Cinelli será apresentada no processo relacionado à possível recuperação judicial, no qual a administradora judicial terá acesso às informações. “Fernando Cinelli aguarda com tranquilidade a manifestação das requeridas e confia que os documentos solicitados serão disponibilizados”, informou a assessoria.
O próximo passo será a resposta da Apex e das demais empresas. A própria decisão ressalta que a citação “não implica qualquer antecipação de mérito nem prejulgamento do pedido”. Em outras palavras, o juiz ainda não decidiu se Cinelli tem ou não direito a receber os documentos.
Depois do prazo de 15 dias úteis, mesmo que alguma das empresas não se manifeste, o processo voltará ao magistrado. Só então ele deverá decidir se aceita a produção antecipada das provas e se concede alguma medida urgente solicitada pelo ex-presidente da Apex.
Folha Vitoria