A Câmara Municipal de São Domingos do Norte cassou, nesta sexta-feira (10), o mandato da vereadora Andressa Siqueira após a conclusão de um processo administrativo que apurou uma denúncia envolvendo suposta tentativa de inclusão irregular de uma pessoa no programa Bolsa Família.
A decisão foi tomada durante uma sessão especial de julgamento do Processo Administrativo nº 110/2026. A cassação foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário, após cerca de quatro horas de análise.
Segundo a comissão processante, a vereadora teria usado a influência do cargo para pressionar uma servidora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a incluir uma pessoa no programa de transferência de renda sem o cumprimento dos critérios técnicos previstos pela legislação federal.
Ainda conforme a comissão, a denúncia não se limitava ao benefício social, mas envolvia uma suposta tentativa de interferência em uma decisão administrativa para favorecer terceiros, conduta considerada incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
A sessão, que estava prevista para começar às 9h, teve início às 9h45. Durante o julgamento, foram apresentados o relatório da comissão processante, a defesa da vereadora, os debates entre os parlamentares e a votação dos quesitos analisados pelo plenário.
Andressa Siqueira não compareceu à sessão. Com a ausência da parlamentar, o vereador Patrick Mota, secretário suplente, foi convocado pelo presidente da Câmara, Sérgio Tamanini, para ocupar a função durante os trabalhos.
A defesa da vereadora foi feita pelo advogado Igor Voltz, que contestou as acusações e pediu a rejeição do pedido de cassação. Após a sessão, o advogado informou que todas as manifestações da defesa já haviam sido apresentadas no processo.
Durante a votação, os vereadores analisaram seis quesitos apresentados no parecer final da comissão processante.
O primeiro quesito, relacionado à quebra de decoro parlamentar, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. O segundo foi rejeitado por unanimidade.
Os terceiro, quarto e quinto quesitos também foram aprovados pelo mesmo placar de sete votos a um. Já o sexto quesito foi rejeitado por unanimidade.
O único voto contrário aos quesitos que levaram à cassação foi do vereador Leonel Meneguete. Os vereadores Danilo Ballarini, Ivanete Kuster, Rosângela Nogueira, Celso Meneguete, Vanildo Salvador, Patrick Mota e Sérgio Tamanini votaram pela aprovação do parecer da comissão.
Após a votação, o presidente da Câmara declarou oficialmente a perda do mandato de Andressa Siqueira.
A ata da sessão começou a ser lavrada às 14h05 e será anexada ao Processo Administrativo nº 110/2026, registrando todas as manifestações, decisões e votações realizadas durante o julgamento.
A defesa da ex-vereadora ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário para questionar a decisão tomada pelo Legislativo municipal.
A vereadora afirmou que irá se pronunciar sobre o afastamento neste sábado (11). A defesa dela também informou que enviará uma nota para esclarecer o caso.
Folha Vitória