Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe proibir patrocínios de casas de apostas no futebol brasileiro e restringir a Seleção Brasileira a atletas que atuam em clubes do País.
O PL 3.582/2026, do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), foi protocolado na quarta-feira (8), dias após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo de 2026. A proposta abrange mudanças tanto nas convocações quanto nas fontes de receita dos clubes.
Pela proposta, clubes, federações e ligas ficariam proibidos de firmar qualquer tipo de contrato com empresas de apostas e jogos de azar. A restrição abrange patrocínios, publicidade, naming rights, licenciamento e parcerias comerciais.
Os espaços vedados incluem uniformes, placas nos estádios, centros de treinamento, entrevistas, redes sociais e sites oficiais das entidades esportivas. Contratos em vigor teriam 180 dias para ser encerrados, sem possibilidade de renovação.
Quem descumprir a regra pode perder recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções e convênios com o governo.
Por que proibir as apostas?
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca proteger a integridade das competições e reduzir riscos de manipulação de resultados e conflitos de interesse.
O texto também cita preocupações com o impacto social da publicidade constante de apostas, especialmente sobre crianças, adolescentes e jovens. De acordo com a proposta, essa exposição pode contribuir para o aumento do vício em jogos e o endividamento de famílias.
O que muda para a Seleção Brasileira?
O projeto estabelece que as seleções masculina, feminina e de base só poderão convocar atletas brasileiros registrados em clubes sediados no País e que disputem competições oficiais em território nacional.
Na prática, jogadores como Vinícius Júnior, Rodrygo e Raphinha, que atuam no exterior, deixariam de ser elegíveis para torneios oficiais como Copa do Mundo, Copa América e Eliminatórias, caso o projeto fosse aprovado e eles permanecessem em clubes estrangeiros.
A mesma lógica vale para a comissão técnica. O texto exige que o treinador seja brasileiro e esteja vinculado a uma entidade esportiva no País. A regra impediria, por exemplo, que Carlo Ancelotti seguisse no comando da Seleção. Auxiliares e demais integrantes da comissão técnica também seriam incluídos na restrição.
A única exceção prevista é para partidas amistosas ou promocionais, com autorização expressa do órgão competente.
Segundo o texto da proposta, os cinco títulos mundiais do Brasil foram conquistados em períodos em que a maioria dos jogadores e da comissão técnica atuava em clubes brasileiros. O deputado usa esse argumento para defender o retorno a esse modelo.
O projeto também aponta que a saída precoce de jovens talentos para o exterior enfraquece os clubes formadores, reduz a competitividade do Campeonato Brasileiro e diminui a identificação da torcida com a Seleção.
A proposta sustenta ainda que a obrigatoriedade de convocar atletas do futebol nacional poderia incentivar os clubes a manter seus principais jogadores por mais tempo, fortalecendo o esporte no País.
Projeto ainda depende de aprovação
O PL 3.582/2026 está no início da tramitação. O texto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Se aprovado nessa etapa, seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado. A proposta só entra em vigor após a sanção presidencial.
Folha Vitória