O Projeto de Lei 406/2026 estabelece que o documento poderá facilitar o acesso prioritário a serviços públicos e privados de uso coletivo. A proposta ainda não está em vigor e a carteira não está disponível para solicitação.
O texto contempla responsáveis que comprovem exercer cuidados ou ter responsabilidade legal por pessoas que necessitem de acompanhamento permanente, contínuo ou especializado. Entre os possíveis beneficiários estão responsáveis por pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, condições crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Segundo a proposta, a emissão e a renovação do documento seriam gratuitas. A medida só poderá entrar em vigor se for aprovada pela Assembleia Legislativa e transformada em lei. A autoria é do deputado estadual Denninho Silva (União).
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/pais-atipicos-poderao-ter-carteira-de-identificacao-no-es/).
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