A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do tribunal após uma auditoria de conformidade realizada em unidades selecionadas da Educação Infantil. A fiscalização presencial analisou 13 escolas, considerando infraestrutura, acessibilidade, segurança, salubridade e condições dos ambientes pedagógicos.
Segundo o TCE-ES, foram identificados oito achados, incluindo falta de documentação predial, riscos elétricos, inadequações em berçários e áreas de banho, falhas de manutenção e barreiras arquitetônicas. Também foram apontadas deficiências em áreas externas e excesso de superfícies impermeabilizadas nos pátios.
Entre as determinações estão a regularização de documentos como Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, a instalação de protetores em tomadas baixas e a adequação da lotação dos berçários. O tribunal também determinou a aquisição de berços, banheiras infantis e trocadores seguros, além de melhorias nas instalações sanitárias.
Os prazos definidos variam de 60 a 180 dias, conforme a medida. O TCE-ES ainda recomendou o controle preventivo da manutenção predial, a zeladoria contínua das áreas verdes e projetos de naturalização dos pátios escolares.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-sessao/mimoso-do-sul-deve-corrigir-problemas-estruturais-em-creches-e-pre-escolas-determina-tce-es/).
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