Pazolini, Ricardo e a batalha jurídica que pauta a disputa pelo Governo do Estado

Há um mês, as campanhas eleitorais ganharam oficialmente as ruas e os eleitores têm acompanhado o corpo a corpo nas feiras, o buzinaço das carreatas, as palavras de ordem de cima dos trios elétricos e a profusão de bandeiras, panfletos e wind banners espalhados pelas calçadas.

Também não têm passado despercebidos aos capixabas os programas eleitorais de TV e rádio, as movimentações nas redes sociais e as entrevistas promovidas pela imprensa com os candidatos.

Mas, para além do debate público e do que está visível aos olhos dos eleitores, há um outro ativo eleitoral que ganhou uma força inédita nesta eleição, especialmente na corrida pelo Palácio Anchieta.

Nos bastidores, há uma batalha jurídica ostensiva sendo travada entre as campanhas do governador Ricardo Ferraço (MDB) e do ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), com embate de narrativas e uma disputa por liminares para atingir o adversário tão feroz quanto a caça por votos.

A rotina do pleito virou um relógio de decisões judiciais. Praticamente todos os dias – desde o início da campanha – a Justiça Eleitoral defere ou nega medidas que afetam diretamente os dois grupos.

Essa verdadeira maratona processual entre Ricardo e Pazolini alcançou tal envergadura, que deixou de ser um detalhe técnico para se tornar um dos motores centrais da disputa pelo Governo do Estado, alimentando os marqueteiros e ditando o ritmo das campanhas nas ruas e nas redes.

As ações movidas por Pazolini

A maior parte das ações já ajuizadas foi deflagrada pela coligação “Paz para viver um novo tempo”, encabeçada politicamente por Pazolini, mas comandada juridicamente por dois escritórios de advocacia – o Cheim Jorge & Abelha Rodrigues e o Teixeira de Freitas Advogados.

Trata-se de duas bancas experientes na seara do Direito Eleitoral e que já acompanham Pazolini desde sua primeira eleição para prefeito, em 2020.

Três advogados têm estado mais à frente da campanha: Flávio Cheim, que é um dos fundadores do Cheim Jorge & Abelha Rodrigues e já foi juiz eleitoral (TRE-ES); Ludgero Liberato, que faz parte do mesmo escritório; e Rafael Teixeira de Freitas, que é muito próximo do presidente estadual do Republicanos, Erick Musso, e o acompanha desde a época em que o dirigente foi presidente da Câmara de Aracruz (2012).

Juntos, eles já protocolaram – desde o início da campanha – 57 ações, entre representações comuns, representações especiais (mais graves e robustas) e pedidos de tutela cautelar antecedente (medida urgente) e de direito de resposta. Há ações que se referem ao mesmo objeto.

Em algumas, a Justiça Eleitoral já deu decisão favorável à campanha de Pazolini.

No dia 25 de agosto, atendendo parcialmente a um pedido da coligação, a Justiça Eleitoral determinou que empresas que receberam a visita de Ricardo Ferraço e do seu grupo político prestem informações, para apurar se houve prática de assédio eleitoral e abuso de poder. Também foi determinada a retirada de publicações nas redes sociais sobre os encontros.

Uma semana depois, no dia 1º, o TRE determinou – após provocação da campanha de Pazolini – que a Casa Militar apresentasse informações sobre o uso de helicópteros do governo do Estado por parte do ex-governador Renato Casagrande (PSB), após deixar o Palácio Anchieta.

A coligação acusa o ex-governador e candidato ao Senado na chapa de Ricardo de usar as aeronaves oficiais mesmo sem exercer função pública, o que supostamente poderia caracterizar abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e gastos eleitorais provenientes de fonte vedada.

Na semana passada, o corpo jurídico de Pazolini obteve uma nova vitória. Após protocolar uma representação questionando uma suposta utilização de um programa do governo do Estado para benefício eleitoral da chapa, a Justiça Eleitoral determinou que os cursos do Qualificar-ES fossem transferidos de local. As aulas estavam previstas para acontecerem na sede do Instituto Camillo Neves – entidade que leva o nome do candidato a vice-governador de Ricardo.

As ações movidas por Ricardo

Embora enfrente um volume expressivo de investidas, a coligação “Agora é o Futuro” não tem apenas se defendido. O grupo liderado politicamente pelo governador Ricardo Ferraço também contra-ataca.

O comando jurídico da coligação de Ricardo é exercido pelo advogado Renan Sales Vanderlei, que também já atuou como juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – por quatro anos (2020-2024).

E algumas dessas representações já colhem resultados.

No último dia 8, após a coligação de Ricardo entrar com pedido de tutela cautelar antecedente, o TRE determinou a apuração das circunstâncias das visitas de Pazolini a 18 empresas, durante a pré-campanha. A denúncia dos adversários também é de que teria ocorrido suposto assédio eleitoral e abuso de poder econômico.

No dia seguinte, a campanha de Ricardo conseguiu retirar do ar um programa eleitoral de rádio de Pazolini, por supostas irregularidades na peça publicitária. Segundo a ação, a propaganda omitia o nome da coligação do ex-prefeito e os partidos integrantes.

Ontem (15), o grupo de Ricardo obteve vitória numa representação movida pela oposição. O TRE negou pedido de aplicação de multa, feito pela campanha de Pazolini contra Ricardo, por suposta propaganda irregular na fachada do comitê de campanha – acusação de provocar “efeito visual de outdoor”, que foi julgada improcedente.

A artilharia é pesada dos dois lados e o fogo cruzado não dá trégua. Pelo andar da carruagem, a batalha travada pelos dois grupos na Justiça Eleitoral deve se tornar ainda mais intensa à medida que o 4 de outubro se aproxima.

Mas engana-se quem pensa que esse duelo termina no fechar das urnas. A depender da margem de vitória e da densidade das representações acumuladas ao longo do pleito, a disputa pelo Governo do Estado promete continuar sendo jogada nos tribunais bem depois da contagem dos votos. A conferir.

Em tempo: A campanha do candidato ao governo pelo PT, Helder Salomão, passa longe do duelo de liminares de seus adversários. Questionada pela coluna De Olho no Poder, a assessoria da campanha informou que não ajuizou – até o dia de ontem (15) – nenhuma representação contra os demais candidatos.