Associação quer discutir regulamentação com Prefeitura e comunidade
O Programa de Reabilitação da Área Central de Vitória (ReAC), lançado pela Prefeitura, sob gestão de Cris Samorini, nessa quarta-feira (19), prevê a recuperação de imóveis, estímulo à moradia e novos investimentos para ampliar a ocupação do Centro. A Associação de Moradores e Amigos do Centro de Vitória () considera importante a proposta de reocupação da região, mas quer participar das discussões que vão definir como as medidas serão regulamentadas e aplicadas.
O programa foi criado por decreto municipal e reúne medidas para estimular a reocupação e a requalificação do Centro, incluindo recuperação e retrofit de imóveis, produção habitacional, preservação do patrimônio histórico e atração de investimentos privados. Entre as projeções apresentadas pela Prefeitura estão até R$ 6 bilhões em investimentos e a criação de milhares de novas moradias, com o objetivo de ampliar a população residente e alterar a dinâmica econômica da região.
O representante da , Walace Bonicenha, relata que o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, Túllio Ponzi, responsável pela pasta, mostrou-se aberto ao diálogo. O líder comunitário destaca a expectativa de que a regulamentação abra espaço para a participação de moradores, comerciantes e demais segmentos que vivem e trabalham no Centro.
Para ele, há pontos que ainda precisam ser definidos antes que seja possível avaliar os efeitos concretos do programa. Entre eles estão as ferramentas jurídicas para garantir a função social dos imóveis, os mecanismos de ocupação das propriedades ociosas e o planejamento da infraestrutura para uma região que poderá receber milhares de novos moradores.
A Prefeitura apresentou o ReAC com a perspectiva de ampliar a população residente no Centro e estimular uma nova dinâmica econômica e social na região. Para a , o aumento da moradia pode contribuir para a recuperação do território, mas precisa ser acompanhado de investimentos em serviços públicos e infraestrutura urbana.Walace chama atenção para problemas que já existem no Centro e que podem se tornar mais complexos com o aumento da população. Entre eles estão trânsito, acessibilidade, água e esgoto.
A associação também defende que a Prefeitura planeje a ampliação de equipamentos sociais antes da chegada dos novos moradores, principalmente escolas, creches, unidades de saúde e áreas de lazer. “Não dá para a gente pensar nisso só quando já tiver as pessoas morando”, reforça Walace. Ele questiona, por exemplo, se a estrutura de saúde existente será suficiente para atender uma população maior e como será feita a ampliação dos serviços. “Tem médico suficiente? Como é que vai ter o crescimento? Vai ter mais um posto ampliado? Unidade de saúde?”, questionou.
Na avaliação da entidade, a discussão sobre a reabilitação não pode ficar restrita à recuperação física dos imóveis ou à atração de investimentos. A transformação do Centro precisa considerar as condições de vida de quem já mora na região e a estrutura necessária para os novos moradores.
A questão dos imóveis sem utilização é outro ponto que a pretende levar para a regulamentação do ReAC. A entidade defende a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para garantir a função social das propriedades. O tema já é acompanhado pela associação há anos. Em levantamento realizado pelo projeto de extensão Imóveis em Abandono, de professores e estudantes da Faesa em parceria com a Prefeitura de Vitória, foram identificados pelo menos 217 imóveis ociosos ou subutilizados no Centro.
A já havia defendido a utilização desses espaços para ampliar a oferta habitacional e contribuir para a recuperação da região, especialmente em áreas como a avenida Jerônimo Monteiro. Walace afirma que o ReAC pode ser uma oportunidade para avançar nessa discussão, mas que será necessário definir como os instrumentos previstos na legislação serão aplicados. “É preciso saber como estão esses imóveis, por que estão parados, de quem pertencem, se de fato a Prefeitura tem aplicado os instrumentos do Estatuto da Cidade”, afirmou.
Entre as questões que a entidade quer ver explicadas estão as formas de garantir o cumprimento da função social da propriedade e os procedimentos que poderão ser adotados pelo município diante de imóveis abandonados ou subutilizados. “Quais serão as questões legais, as formas de garantir que, de fato, o imóvel cumpra a sua função social”, disse.
A Defensoria Pública do Espírito Santo e a tem discutido a aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor de Vitória para enfrentar a existência de imóveis vazios, abandonados ou subutilizados. Entre os mecanismos previstos estão o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o IPTU progressivo no tempo e, em determinadas situações, a desapropriação-sanção. A discussão também envolve a possibilidade de arrecadação de imóveis abandonados, conforme os instrumentos previstos na legislação urbanística. A considera que a recuperação desses imóveis pode contribuir simultaneamente para a política habitacional e para a reativação econômica do Centro.
O ReAC também prevê estímulo a investimentos privados e à recuperação de edificações. A Prefeitura estima que o programa possa movimentar até R$ 6 bilhões em investimentos privados e ampliar significativamente a oferta de moradias na região central. Para a associação, neste momento, mais importante do que a projeção financeira é acompanhar como os mecanismos anunciados serão regulamentados e quais investimentos efetivamente chegarão ao território.
Walace também defende que a requalificação alcance diferentes áreas do Centro, e não apenas os locais com maior potencial de valorização imobiliária. Ele cita a região do Morro da Capixaba como exemplo de território que necessita de melhorias habitacionais e de acessibilidade. “É garantir o investimento de forma a todo o território”, afirmou.
A pretende participar das próximas etapas do programa justamente porque entende que a regulamentação será decisiva para transformar as diretrizes gerais do ReAC em medidas concretas. “O que a gente entende é que existem algumas regulamentações e que nessas regulamentações a gente possa ser ouvido”, afirmou. A associação pretende aproveitar esse espaço para discutir não apenas a ocupação dos imóveis, mas também patrimônio histórico, moradia, mobilidade, acessibilidade e equipamentos públicos.
Para Walace, o Centro já possui uma dinâmica própria e deve ser tratado como um território que tem moradores, trabalhadores, comerciantes e uma história que precisa ser considerada no processo de requalificação. “O centro hoje é um território vivo, pulsante”, afirmou. A entidade defende, portanto, que a participação popular acompanhe a implementação do ReAC e que as decisões sobre a transformação urbana sejam discutidas com quem vive no território.
Para a , a regulamentação dos instrumentos necessários à execução do programa vai ser uma etapa fundamental para definir como a política de reocupação do Centro vai se relacionar com os imóveis ociosos existentes, a produção habitacional e a infraestrutura necessária para sustentar o crescimento da população.
A Prefeitura de Vitória foi procurada para informar como vai ser feita a participação da comunidade na regulamentação do ReAC, quais instrumentos ainda precisam ser regulamentados e como está sendo planejada a ampliação dos equipamentos públicos diante da previsão de novos moradores. Também foi questionada sobre a existência de projetos privados já identificados dentro da estimativa de R$ 6 bilhões em investimentos e sobre as medidas previstas para imóveis ociosos, mas não retornou até o fechamento da edição.
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