O caso envolvendo a Apex Partners ganhou um novo capítulo na Justiça do Espírito Santo. Após a empresa apontar supostas movimentações financeiras irregulares atribuídas ao ex-diretor-presidente Fernando Antônio Kulnig Cinelli, a defesa do empresário apresentou nesta quinta-feira (20) uma manifestação em que pede a suspensão das medidas cautelares determinadas pela Justiça e contesta a versão apresentada pela companhia.
A discussão ocorre em um processo que tramita na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória e está relacionado ao pedido de tutela cautelar apresentado pelo Grupo Apex como preparação para um possível pedido de recuperação judicial. A própria empresa informou à Justiça que possui aproximadamente R$ 985,6 milhões em obrigações a pagar, segundo levantamento ainda em fase de conferência.
Na decisão de 18 de agosto, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de Cinelli por meio dos sistemas Sisbajud, CNIB e Renajud, limitada inicialmente a R$ 5 milhões, além da quebra do sigilo bancário do ex-administrador pelos últimos três anos. O Ministério Público (MPES) havia ressaltado que os comprovantes apresentados demonstravam a circulação de dinheiro, mas que, isoladamente, não permitiam determinar a causa jurídica das operações ou atribuir responsabilidade definitiva ao ex-administrador.
Apex aponta movimentações de R$ 5,9 milhões
Em 14 de agosto, a Apex informou à Justiça ter identificado movimentações que, segundo a empresa, não teriam justificativa ou lastro regular e teriam sido realizadas em benefício do antigo diretor-presidente.
Os documentos apresentados somavam R$ 5,9 milhões em movimentações. Segundo o Ministério Público, três transferências foram feitas pela ABM Partnership Investimentos e Participações para uma conta atribuída a Cinelli: R$ 1,1 milhão em 14 de maio, R$ 3 milhões em 15 de maio e R$ 900 mil em 23 de julho. Houve ainda uma transferência de R$ 900 mil no sentido inverso, de Cinelli para a própria ABM, em 30 de julho.
Na petição apresentada posteriormente, a Apex afirmou que, durante uma auditoria interna preliminar, identificou outras operações que considerou irregulares. De acordo com a empresa, não foram localizados, até aquele momento, contratos, atas, notas fiscais ou outros documentos que dessem lastro aos lançamentos. A companhia pediu que o valor considerado nas medidas de bloqueio fosse ampliado em mais R$ 23,25 milhões.
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Defesa afirma que valores tinham finalidade empresarial
Na manifestação apresentada nesta quinta-feira, a defesa de Cinelli contesta a interpretação dada às transferências e afirma que os comprovantes bancários não demonstram, por si só, apropriação indevida de recursos.
Segundo a defesa, dos R$ 5,9 milhões inicialmente questionados pela Apex, R$ 5 milhões correspondem a três transferências feitas pela ABM Partnership para Cinelli. O documento também destaca que os R$ 900 mil restantes registrados nos comprovantes foram transferidos pelo próprio empresário para a sociedade.
A defesa sustenta ainda que Cinelli realizou outros aportes de recursos próprios na empresa no período imediatamente anterior ao seu afastamento da administração. Entre 30 de julho e 3 de agosto, segundo a manifestação, foram transferidos R$ 900 mil, R$ 100 mil e R$ 200 mil para a ABM Partnership.
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa diz respeito a uma transferência de R$ 900 mil feita em 23 de julho. Segundo Cinelli, o dinheiro teria sido enviado para sua conta para que ele realizasse um aporte no produto Propósito Previdência, que, de acordo com a manifestação, permitia aportes somente por pessoas físicas.
A defesa afirma que mensagens corporativas do mesmo dia indicariam que o valor tinha essa finalidade. O documento reproduz uma mensagem na qual um integrante da empresa informa a Cinelli que os R$ 900 mil haviam sido enviados para serem aportados na previdência.
Operações com ações da CVC também são citadas
Outra parte da manifestação trata de recursos relacionados a operações com ações da CVC Brasil.
A defesa afirma que parte da posição acionária vinculada ao grupo era mantida por meio de operações de compra de ações a termo e que a queda no valor dos papéis provocou exigências adicionais de margem e garantias.
Segundo o documento, os aportes questionados pela Apex estariam relacionados à necessidade de manter essa posição acionária e evitar sua liquidação. A defesa cita mensagens internas, planilhas de garantias e notas de corretagem como elementos que, em sua avaliação, demonstrariam que as operações eram acompanhadas pelas áreas técnicas da empresa.
A manifestação afirma ainda que os valores aportados nessa operação somaram R$ 4,69 milhões e que um débito de R$ 4,64 milhões registrado em 22 de julho aparece identificado como liquidação de operação com ações a termo. Para a defesa, isso demonstraria que os recursos foram utilizados na própria operação financeira.
Defesa questiona falta de documentos
Outro argumento apresentado por Cinelli é a dificuldade de acesso aos documentos internos da Apex.
Segundo a manifestação, o empresário foi afastado da presidência em 5 de agosto e perdeu acesso aos sistemas corporativos, arquivos, e-mail e bases de dados do grupo. A defesa afirma que, por isso, não teria atualmente acesso a documentos necessários para explicar integralmente as operações questionadas.
A defesa também cita um parecer apresentado pela LASPRO Consultores, responsável pela análise das condições do grupo no processo, segundo o qual parte significativa da documentação solicitada ainda não havia sido entregue. De acordo com a manifestação, faltavam documentos societários de 123 das 178 sociedades envolvidas no processo.
Ainda segundo a defesa, uma diligência técnica prevista para 17 de agosto teria sido cancelada pela própria Apex. A alegação é de que a falta de documentação teria comprometido os trabalhos e impedido, naquele momento, conclusões sobre a estrutura societária e operacional do grupo.
MPES diz que causa das operações ainda precisa ser apurada
O parecer do Ministério Público Estadual citado na manifestação da defesa adota uma posição de cautela em relação às transferências.
O MPES reconheceu a existência da circulação financeira entre a sociedade e Cinelli, mas afirmou que os comprovantes, isoladamente, não permitiam determinar a causa jurídica das operações, verificar se houve autorização societária ou estabelecer responsabilidade definitiva do ex-administrador. Mesmo assim, o órgão opinou pelo deferimento das medidas cautelares, com a ressalva de que Cinelli deveria ser intimado para apresentar sua versão e produzir provas.
A própria defesa destaca que, até o momento, não haveria laudo pericial judicial, auditoria externa independente concluída ou manifestação técnica imparcial atribuindo a Cinelli a prática de desvios patrimoniais.
Crise financeira se aproxima de R$ 1 bilhão
Paralelamente à disputa sobre as movimentações financeiras, o processo revela a dimensão da crise enfrentada pelo Grupo Apex.
Na ação cautelar apresentada em agosto, as empresas informaram obrigações a pagar de aproximadamente R$ 985,6 milhões, valor ainda sujeito a reconciliação com os registros contábeis e contratos de cada empresa do grupo.
O levantamento preliminar apresentado à Justiça aponta R$ 452,1 milhões em debêntures emitidas por meio da Rhino Securitizadora, R$ 309,8 milhões em obrigações de cashback relacionadas a cerca de 1.600 posições de clientes, R$ 201,7 milhões em endividamento bancário envolvendo Sicoob, BTG Pactual e Banco Daycoval e R$ 35,2 milhões em tributos correntes em atraso. Os valores ainda são tratados como preliminares.
O Grupo Apex pediu a tutela cautelar justamente para evitar, segundo a empresa, uma corrida de credores e o vencimento antecipado de obrigações enquanto é realizada uma diligência contábil-financeira independente. A companhia afirmou que pretende usar o período para concluir o levantamento da situação financeira, negociar com credores e apurar as causas da crise.
A Justiça determinou que o grupo apresente o pedido de recuperação judicial em até 30 dias corridos, sob pena de perda da eficácia da medida cautelar. Também foi nomeada a LASPRO Consultores para realizar a constatação das condições de funcionamento e organização das empresas.
Enquanto a apuração continua, as versões apresentadas pelas partes permanecem em confronto. A Apex sustenta que identificou movimentações sem lastro e pede a ampliação das medidas patrimoniais contra o ex-administrador. Cinelli, por sua vez, afirma que as operações tinham finalidade empresarial, que eram conhecidas por integrantes da estrutura da companhia e que ainda não há prova técnica concluída de desvio de recursos.
ES HOJE