Quais cidades do ES ainda não adotam cotas raciais em concursos? Veja a lista

Mais da metade dos municípios capixabas já reserva vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos, mas 38 cidades ainda não possuem legislação ou iniciativa sobre o tema, segundo levantamento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).

O diagnóstico aponta que o Espírito Santo passou a ocupar a segunda posição no país em número de municípios com políticas de cotas raciais em concursos, atrás apenas do Paraná. Atualmente, 40 dos 78 municípios capixabas contam com legislação em vigor ou em tramitação para instituir a reserva de vagas.

De acordo com a Defensoria, o avanço ocorreu principalmente após uma série de ações judiciais e extrajudiciais promovidas pela instituição. Dos 40 municípios que hoje adotam cotas raciais, 31 passaram a implementar a política após atuação da DPES.

Segundo a Defensoria, essas cidades seguem sendo alvo de notificações, recomendações e, quando necessário, ações judiciais para que passem a prever a reserva de vagas em futuros concursos públicos.

As cotas raciais representam um importante instrumento de promoção da igualdade material e de enfrentamento das desigualdades históricas vivenciadas pela população negra no Brasil. O trabalho da Defensoria busca garantir que essas políticas públicas não fiquem restritas aos grandes centros urbanos, mas alcancem também os municípios do interior.

Hugo Fernandes Matias, coordenador de Direitos Humanos da DPES

Espírito Santo é o 2º estado com mais municípios que adotam cotas

O III Diagnóstico sobre Cotas Raciais em Concursos Públicos Municipais mostra que pouco mais de 50% das cidades capixabas já possuem alguma regulamentação sobre o tema. Segundo a Defensoria, o Estado saltou de apenas nove municípios com políticas de cotas para 40 após o início da atuação da instituição, em 2020.

Desde então, foram adotadas medidas como abertura de procedimentos administrativos, envio de recomendações às prefeituras, fiscalização de editais e ajuizamento de ações civis públicas quando não houve adequação voluntária.

Até o momento, a DPES informa ter proposto 65 ações civis públicas relacionadas à implementação das cotas raciais nos municípios.

Municípios passam a adotar cotas após atuação da Defensoria

Entre os casos citados pela Defensoria está o de Jerônimo Monteiro. Em decisão recente, a Justiça determinou que o município passe a reservar vagas para pessoas negras e indígenas em concursos e processos seletivos, utilizando os percentuais previstos na legislação estadual até que seja aprovada uma lei municipal específica. Também houve decisões semelhantes em São Roque do Canaã e Vila Valério.

Em outros municípios, a mudança ocorreu sem necessidade de ação judicial. Segundo a DPES, Vila Pavão, Aracruz, Itapemirim, Vargem Alta, Guaçuí, Jaguaré, Boa Esperança, Sooretama, Alto Rio Novo, Pancas e Ibatiba aprovaram leis após recomendações ou durante a tramitação de ações propostas pela instituição.

Para o defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, a ampliação das cotas nos municípios representa um avanço na política de inclusão no serviço público.

“A Defensoria do ES realizou um dos primeiros concursos públicos do Estado com vagas afirmativas, em 2016. Negros e indígenas precisam ocupar espaços e cargos relevantes. Hoje o Espírito Santo está entre os estados mais avançados do país nessa política”, afirmou.

A Defensoria orienta que candidatos que identificarem concursos públicos municipais sem previsão de reserva de vagas para pessoas negras ou indígenas procurem inicialmente o órgão responsável pelo certame. Caso a situação não seja resolvida, a instituição informa que pode analisar o caso e adotar as medidas cabíveis.

Quais cidades do ES ainda não adotam cotas raciais em concursos públicos

Segundo levantamento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), 38 municípios capixabas ainda não adotam reserva de vagas a pessoas negras e indígenas em concursos públicos e processos seletivos.

A Defensoria explicou que alguns municípios dessa lista já receberam decisões judiciais ou adotaram medidas iniciais, mas ainda não implementaram a reserva de vagas nos editais. Por isso, continuam sendo considerados entre as cidades que não aplicam cotas raciais.

Confira a lista completa dos 38 municípios capixabas que não aplicam cotas raciais em concursos públicos:

Confira a lista completa dos 40 municípios capixabas que já aplicam cotas raciais em concursos públicos: