O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2026 já entrou no último mês, e uma dúvida comum entre os contribuintes é: até que idade os idosos precisam entregar a declaração?
No Brasil, idosos não são automaticamente isentos de declarar o Imposto de Renda apenas por causa da idade. A obrigatoriedade depende da renda, patrimônio e outros critérios definidos pela Receita Federal.
Veja quem é obrigado a declarar IR:
Devem declarar o Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que:
receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ao longo de 2025;
tiveram receita bruta anual de atividade rural superior a R$ 177.920,00;
receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
possuíam, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
optaram pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais;
possuem bens, direitos ou entidades controladas no exterior, conforme a legislação vigente;
passaram à condição de residentes no Brasil durante o ano de 2025.
Há algum benefício para idosos?
Existe um benefício específico para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais.
A partir dessa idade, há uma parcela extra de isenção sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Mesmo assim, o idoso ainda pode precisar declarar o Imposto de Renda caso ultrapasse os limites anuais estabelecidos pela Receita Federal.
Ou seja, não existe uma idade máxima para deixar de declarar o IR. Uma pessoa com 70, 80 ou 90 anos ainda pode ser obrigada a entregar a declaração, dependendo da situação financeira.
Projeto de lei visa dar Isenção de Imposto de Renda para idosos
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Vitor propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas conforme o avanço da idade.
A proposta altera a legislação atual para criar um modelo progressivo, em que o valor da isenção aumenta gradualmente ao longo do envelhecimento.
Pelo texto, a ampliação ocorreria a cada cinco anos, a partir dos 70 anos de idade:
70 anos: limite de isenção subiria para R$ 3.807,96;
75 anos: valor passaria para R$ 5.711,94;
80 anos: chegaria a R$ 7.615,92.
A progressão seguiria até alcançar R$ 15.231,84 mensais para pessoas com 100 anos ou mais. As informações são do Congresso em Foco.
O modelo substituiria o sistema atual de limite único, considerado insuficiente para atender às diferentes necessidades da população idosa.
A proposta também mantém a isenção já existente na tabela do Imposto de Renda. Dessa forma, os novos valores seriam aplicados de forma adicional ao benefício atual.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
Folha Vitoria