Com a alta procura pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), muitos moradores do Espírito Santo relatam dificuldades para encontrar vagas de agendamento. Diante da demora, perfis nas redes sociais passaram a oferecer o serviço mediante pagamento. Pagar R$ 25 para conseguir um horário pode parecer um atalho. Mas a prática levanta uma dúvida: isso é legal? Procurada pela reportagem, a Polícia Científica do Espírito Santo orientou que o agendamento é gratuito e deve ser feito pelo próprio cidadão, sem compartilhamento de login e senha do Gov.br com terceiros.
Perfis no Instagram anunciam “agendamento de identidade modelo novo” para cidades da Grande Vitória e interior do Estado. Em uma das publicações, o responsável informa atendimento por WhatsApp, cobra pelo serviço e pede acesso à conta Gov.br do cidadão para concluir o procedimento.
Segundo a Polícia Científica, o órgão “não credencia, autoriza ou estimula a cobrança de terceiros para realização desse serviço”. A orientação é que o cidadão utilize apenas os canais oficiais para marcar atendimento da nova identidade.
Compartilhamento de senha preocupa
O ponto que mais preocupa as autoridades é o compartilhamento das credenciais do Gov.br. A conta dá acesso a diversos serviços públicos digitais e reúne informações pessoais do cidadão.
Questionada pela reportagem sobre a prática, a Polícia Científica respondeu que não é recomendável fornecer login e senha para terceiros realizarem o agendamento.
“O compartilhamento de login e senha pode expor o cidadão ao risco de utilização indevida de dados pessoais e acessos governamentais”, informou o órgão.
A corporação também afirmou que, dependendo do caso, o uso indevido dessas credenciais pode configurar irregularidades administrativas e até crimes.
“Dependendo das circunstâncias do caso concreto, o uso indevido de credenciais de terceiros pode configurar irregularidades administrativas e até ilícitos penais, como fraude eletrônica, falsidade ideológica ou uso indevido de dados pessoais”, informou a Polícia Científica.
A recomendação é que a população faça o agendamento apenas pelos canais oficiais e não compartilhe senhas ou códigos de acesso com outras pessoas.
Perfis ou pessoas que ofereçam esse tipo de serviço de forma suspeita podem ser denunciados pelo Disque Denúncia 181.
Caso o cidadão identifique uso indevido dos próprios dados ou suspeita de fraude, a orientação é registrar boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil.
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