A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a redistribuição dos royalties de petróleo, foi suspensa nesta quarta-feira (06). A votação será retomada nesta quinta-feira (07), com os votos da relatora Cármen Lúcia e dos demais ministros da Corte.
Na sessão desta quarta, a ministra leu o seu relatório e os procuradores dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo apresentaram suas sustentações. Os três estados são produtores de petróleo.
O processo julga a constitucionalidade da Lei 12.734/12, que ampliou os repasses de royalties para entes não produtores, em 2012. A norma foi suspensa no ano seguinte por liminar da ministra Cármen Lúcia e segue inválida até hoje.
A lei propõe uma redistribuição radical dos recursos. Pela regra atual, municípios e estados produtores, como o Espírito Santo, ficam com61%dos royalties. Com a nova norma, esse percentual cairia para apenas26%após um período de transição de sete anos.
O Fundo especial, destinado a regiões não produtoras, saltaria de8,75%para54%. As participações especiais também seriam afetadas.
Estados e municípios produtores teriam sua fatia reduzida de50%para24%. Enquanto isso, regiões não produtoras, que hoje não recebem nada, passariam a receber30%.
Governo do ES acompanha julgamento
O governo doEspírito Santoacompanha o julgamento dos royalties de petróleo no STF. O Estado seria afetado pelas mudanças, caso a Lei 12.734/12 passe a valer.
Segundo o governadorRicardo Ferraço(MDB), a mudança pode ser considerada uma “injustiça com o Espírito Santo”. Apesar do risco, o governador evitou apresentar uma estimativa de perdas por conta da indefinição sobre o formato final da decisão do STF.
Atualmente, os royalties e participações especiais representam uma importante fonte de receita para o Estado. Em 2025, segundo acoluna Mundo Business,o Espírito Santo arrecadouR$ 2,42 bilhões, considerando os repasses ao governo estadual e aos municípios.
O governador afirmou que está em diálogo com representantes de outros estados produtores e com ministros do STF, em especial a relatora Cármen Lúcia.
O governo do Rio de Janeiro, outro estado produtor, defendeu que, se a lei for considerada constitucional, que passe a valer apenas para contratos futuros, não alterando os acordos vigentes.
Folha Vitoria