Os moradores de Vitória que possuem pendências com a Prefeitura têm até o dia 30 de abril para aderir ao Refis 2026, programa que permite a renegociação de dívidas municipais com descontos de até 100% em juros e multas.
Até o momento, houve o firmamento de 4.508 acordos; ao todo, R$ 4,2 milhões em pendências já passaram por renegociação.
Segundo o secretário da Fazenda, Regis Mattos, o programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal e contribuam com o desenvolvimento da cidade.
Ao aderir ao Refis, o contribuinte também contribui para o desenvolvimento da cidade, já que os recursos arrecadados são investidos em obras e serviços que beneficiam toda a população.
Regis Mattos, secretário da Fazenda
Podem participar pessoas físicas, empresas e entidades sem fins lucrativos sediadas na capital, como associações, instituições religiosas e escolas de samba. Além de beneficiários de recursos da Lei Rubem Braga.
Podem também ser incluídos IPTU, ISS, ISSQN do Simples Nacional, ITBI e taxas municipais (licenças, fiscalização, coleta de resíduos e alvarás). Além disso, abrange dívidas não tributárias, como multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos.
A inscrição no Refis pode acontecer de forma online, pelo site do Refis, pelo Portal do Cidadão ou pelo aplicativo Vitória Online. Também há a possibilidade de fazer o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1.927, em Bento Ferreira.
Folha Vitoria