Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas de acordo com a idade.
A medida altera a legislação atual para instituir um modelo progressivo, em que o valor isento aumenta gradualmente conforme o contribuinte envelhece.
Hoje, a regra prevê isenção parcial para idosos a partir de 65 anos, com um limite mensal que não é atualizado desde 2015.
Pela proposta, a isenção passaria a ter ampliação em etapas a cada cinco anos, a partir dos 70 anos de idade. O valor isento aumentaria gradualmente, sempre com acréscimos fixos, formando uma escala progressiva.
70 anos:o limite chega a R$ 3.807,96.
75 anos:sobe para R$ 5.711,94.
80 anos:atinge R$ 7.615,92.
A progressão continua até alcançar R$ 15.231,84 mensais para quem completa 100 anos. As informações são do Congresso em Foco.
Esse modelo substitui o sistema atual de limite único, considerado insuficiente para atender às diferentes necessidades ao longo do envelhecimento.
A proposta também mantém a isenção já existente na tabela do Imposto de Renda, ou seja, os novos valores se aplicariam de forma adicional ao que já está garantido hoje.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca promover maior justiça fiscal e adequar a tributação à realidade da população idosa, sem criar complexidade operacional, já que segue uma lógica simples de progressão por idade.
Se aprovado, o novo modelo passará a valer no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.
*Texto sob a supervisão da editora Jaqueline Vianna.
Folha Vitoria