Já não bastasse o aumento da presunção de lucro para empresas de serviços que faturam acima de R$ 5 milhões por ano — quando a base de cálculo no lucro presumido sobe de 32% para 35,2% sobre a parcela que ultrapassa esse valor, agora surge também a proposta de cobrar um adicional de imposto de renda sobre dividendos que excedam R$ 600 mil por ano. À primeira vista, pode parecer algo distante da maioria das pessoas. Mas essa discussão não é só sobre “taxar quem ganha mais”. É sobre o ambiente de negócios no Brasil, sobre incentivo a crescer e sobre o que acontece quando o retorno de quem assume risco começa a encolher.
Dividendos não aparecem por acaso. Eles vêm do lucro de empresas que já pagaram imposto para existir, para contratar, para vender e para continuar de pé. Quando esse valor é tributado novamente na pessoa física, o sinal que se dá para quem empreende é simples: o risco é todo seu, mas o ganho vai sendo cada vez mais reduzido. Isso muda a forma como decisões são tomadas.
Quem empreende faz conta o tempo todo. Vale a pena investir mais? Vale a pena expandir? Vale a pena contratar? Essas respostas dependem do retorno esperado. Quando, a cada novo passo, o peso do imposto aumenta, parte desse movimento deixa de acontecer. Não por falta de ambição, mas por lógica econômica.
Nesse sentido, vale abordar a Curva de Laffer. Ela mostra que aumentar imposto não significa, automaticamente, aumentar arrecadação. Existe um ponto em que a carga tributária começa a desestimular a produção, o investimento e a geração de renda. A base sobre a qual o imposto incide encolhe. O resultado pode ser menos crescimento e, no longo prazo, até menos arrecadação.
No caso dos dividendos, os efeitos podem ser silenciosos, mas reais. Investidores podem preferir deixar o dinheiro parado ou reorganizar a forma de retirar recursos das empresas. Pequenos e médios empresários, que dependem do lucro do próprio negócio para sua renda, podem repensar o esforço de crescer se perceberem que o ganho adicional será cada vez mais comprimido.
Questão da Previsibilidade e Ineficiência do Gasto Público
Existe também uma questão de previsibilidade. Quem investe precisa confiar nas regras do jogo. Quando a tributação muda de forma isolada, sem uma reforma mais ampla que simplifique o sistema e reduza distorções, o recado que fica é de instabilidade. E capital não gosta de incerteza. Ele procura lugares onde o risco seja compensado por regras claras.
Outro ponto que não pode ser ignorado é a ineficiência do gasto público. Aumentar a arrecadação não garante, por si só, melhores serviços. O Brasil já convive com desperdício, má gestão e baixa produtividade do Estado. Transferir mais recursos do setor produtivo para uma estrutura que não entrega na mesma proporção não resolve o problema da desigualdade. Pode, inclusive, reduzir a capacidade de geração de riqueza que sustenta políticas públicas no longo prazo.
Impacto da Tributação nos Incentivos e na Economia
O debate sobre a tributação de dividendos não deveria ser tratado como uma disputa entre ricos e pobres. É uma discussão sobre incentivos. Quando se desestimula quem investe, quem empreende e quem gera emprego, o impacto não fica restrito a uma faixa de renda. Ele se espalha pela economia inteira ao afetar decisões de investimento, ritmo de crescimento das empresas, geração de postos de trabalho, nível de salários e, consequentemente, o consumo e a arrecadação futura.
No fim, a pergunta não é apenas quanto o governo pode arrecadar agora, mas quanto crescimento pode deixar de acontecer nos próximos anos. Porque é desse crescimento que vêm os empregos, a renda e a própria base de arrecadação que o Estado diz querer ampliar.
Quando produzir e investir passam a valer menos a pena, todos pagam a conta.
Folha Vitória