Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados - 10/12/2025 O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (3) dois projetos que
Câmara dos deputados: segundo relatório, projeto teria impacto anual de cerca de R$ 540 milhões na Casa
Carlos Moura/Agência Senado
No Senado, as novas tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no vencimento básico entre 2026 e 2029 para um mesmo padrão da carreira, de forma escalonada ao longo do período.O projeto do Senado cria regras para a nova gratificação de desempenho e estabelece novas tabelas de vencimento básico. As despesas serão cobertas pelo orçamento da própria Casa, dentro dos limites de gasto com pessoal.O texto aprovado na Câmara extingue a atual Gratificação de Representação e a substitui pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor, conforme critérios de metas, competências e entrega de resultados que ainda serão regulamentados pela Mesa Diretora.No Senado, gratificação com lógica semelhante também passa a compor a remuneração, com percentuais definidos em função da avaliação de desempenho cujos critérios também serão definidos.Na prática, o modelo anterior, que nos níveis mais altos previa gratificações de milhares de reais mensais, é substituído por um benefício por desempenho que pode alcançar valores bem maiores no topo da estrutura das duas Casas.
Fonte: Tribuna Online