Ales faz primeiras indicações de emendas e destina R$ 1,3 milhão ao Santa Rita

Deputados estaduais do Espírito Santo anunciaram as primeiras indicações de emendas impositivas do novo modelo orçamentário, destinando ao menos R$ 1,3 milhão ao Hospital Santa Rita, unidade filantrópica de Vitória referência no tratamento de câncer.

O anúncio ocorreu em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), depois que o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), lembrou que metade das emendas impositivas precisa ser obrigatoriamente aplicada em saúde pública.

Entre os parlamentares que informaram valores estão Allan Ferreira (Podemos), com R$ 500 mil, e o Delegado Danilo Bahiense (PL), também com R$ 500 mil. Marcos Madureira (Podemos) destinou R$ 200 mil. Já o deputado Xambinho (Podemos) propôs que cada um dos 30 parlamentares da Casa reserve R$ 100 mil para o hospital, o que somaria R$ 3 milhões caso todos aderissem à proposta. O deputado Bispo Alves (Republicanos) afirmou que também vai destinar recursos, mas não informou o valor.

Segundo a Ales, a expectativa é que outros deputados ainda apresentem suas destinações nas próximas sessões, quando o novo modelo de execução obrigatória for mais detalhado.

A mudança decorre da Emenda Constitucional 120, originada da PEC 4/2026, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares, desde que cumpridos critérios técnicos e legais. Antes, o valor destinado a emendas era definido em acordo entre o governo estadual e a Assembleia, sem garantia de que os recursos efetivamente chegassem ao destino indicado. O novo modelo também exige transparência e rastreabilidade na execução.

A obrigatoriedade de execução não significa liberação automática dos recursos: os repasses continuam sujeitos à regularidade das instituições beneficiadas e aos controles da administração pública.

Em sessões anteriores, parlamentares já haviam relatado emendas indicadas e ainda não pagas. O deputado Coronel Weliton (DC) citou R$ 215 mil destinados a APAEs de Irupi, Ibatiba, Ibitirama e Conceição do Castelo e ao Hospital São Vicente de Paulo, em Afonso Cláudio. Wellington Callegari (DC) informou que, das 44 emendas apresentadas ao Orçamento de 2026, apenas quatro haviam sido pagas até 20 de outubro, segundo o Portal da Transparência do governo estadual — dos R$ 3 milhões indicados por ele, R$ 1,94 milhão ainda não tinha registro de execução.

O deputado Lucas Polese (PL) foi o único voto contrário à proposta, por discordar do próprio sistema de emendas parlamentares, segundo sua assessoria.

Fonte: [ES Brasil](https://esbrasil.com.br/emendas-impositivas-ales-hospital-santa-rita/).