Projeto cria identificação estadual para pessoas com a síndrome; deputados também ajustaram legislação que permite instalação de complexo automotivo de R$ 4 bilhões em Aracruz A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (28) a criação de uma carteira estadual de identificação para pessoas com fibromialgia. A medida integra um projeto que amplia a política de proteção a quem convive com a síndrome e busca facilitar o acesso a serviços de saúde, mobilidade, acessibilidade e inclusão social.
O Projeto de Lei 523/2026 é de autoria dos deputados Marcelo Santos (União) e Hudson Leal (Agir) e altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, instituída pela Lei 12.086/2024, de iniciativa do deputado Denninho Silva (União).
Entre as principais mudanças está a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CEIPF), documento específico destinado à identificação das pessoas diagnosticadas com a síndrome.
A proposta teve requerimento de urgência apresentado por Marcelo Santos e foi relatada pela deputada Iriny Lopes (PT), que tem fibromialgia e abordou durante a discussão as dificuldades enfrentadas por quem convive com a condição.
“Somente pessoas com fibromialgia, como a deputada Iriny Lopes, sabem o quanto ela é dolorosa”, afirmou Marcelo Santos.
Ao apresentar seu parecer, Iriny falou sobre a imprevisibilidade dos sintomas. “Fibromialgia não tem dia nem hora de causar dores nas pessoas acometidas por ela”, disse.
GWM em Aracruz
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em regime de urgência, uma adequação na legislação que autorizou a doação de uma área pública para a instalação do complexo automotivo da GWM (Great Wall Motor) em Aracruz, no norte do Espírito Santo.
O Projeto de Lei 508/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, altera a Lei 12.892/2026 para permitir que o terreno seja transferido diretamente à Great Wall Motor Brasil Aracruz Ltda., empresa criada pelo grupo chinês especificamente para implantar e operar o empreendimento no Estado.
O complexo prevê investimentos superiores a R$ 4 bilhões.
A área tem 1,738 milhão de metros quadrados e fica em Barra do Riacho. O terreno será utilizado para a instalação da planta industrial automotiva, incluindo unidades produtivas, estruturas logísticas e infraestrutura relacionada ao empreendimento.
A Assembleia já havia autorizado anteriormente a doação das áreas à GWM. À época, porém, ainda não estava constituída a empresa que ficaria diretamente responsável pela implantação do complexo em Aracruz.
Segundo mensagem do governador Ricardo Ferraço enviada à Assembleia, a alteração foi necessária após a GWM comunicar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento a criação da nova pessoa jurídica.
O governo afirma que a mudança não altera o tamanho da área, a finalidade da doação, os investimentos previstos, os encargos assumidos nem as condições para eventual reversão do imóvel ao patrimônio público.
A legislação também mantém a Great Wall Motors do Brasil Ltda. como responsável solidária pelo cumprimento das obrigações assumidas pela nova empresa.
O pedido de urgência para a votação foi apresentado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos. O projeto foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB) nas comissões reunidas e aprovado por unanimidade em plenário.
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