Relatório usado por Moraes não poderia circular fora da PF, diz chefe de entidade dos delegados

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou ao Estadão que o uso de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News é “totalmente irregular” e que o documento jamais poderia ter sido compartilhado com órgãos externos.

“O documento não poderia de maneira nenhuma circular fora da polícia, porque são impressões internas. Tem situações de análise bem subjetiva que podem ser só a opinião de alguém”, afirmou, em entrevista neste sábado, 5. “O documento poderia em tese até existir para manejo interno. Agora, o conhecimento de que ele existe por pessoas de fora da polícia e a utilização dele em um processo criminal é algo totalmente irregular”, complementou.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou nesta semana ao ministro Alexandre de Moraes um relatório de inteligência após ter recebido uma ordem do ministro. Como mostrou o Estadão, o documento diz que não possui valor probatório, e não pode servir como elemento de acusação, mas Moraes usou o material no inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de abuso de autoridade, depois que o ministro solicitou a confecção de um relatório da PF contendo conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, nas quais o banqueiro chega a pedir orientação se deveria fugir do país diante das investigações. As conversas foram reveladas pelo Estadão.

“É a primeira vez que se tem notícia de uma situação como essa. É preciso se apurar inclusive por que um ministro do Supremo Tribunal Federal sabia da produção desses documentos. Essas situações são absolutamente internas, ninguém deveria saber, a não ser quem produziu e quem recebeu. Então não me lembro de nenhuma situação dessas, de relatórios de inteligência terem ido parar no Supremo Tribunal Federal ou em qualquer tribunal. A doutrina de inteligência proíbe inclusive a juntada desse tipo de documento aos inquéritos policiais. Os delegados, internamente, manifestaram uma estranheza muito grande com esse documento ter ido à tona”, afirmou.

Ele explicou que esse tipo de relatório de inteligência costuma ser produzido para subsidiar a tomada de decisões dos diretores da PF e informá-los sobre questões internas, sem interferir na autonomia das investigações. “É sigiloso e jamais deveria ter se tornado público sob qualquer circunstância”, disse.

Segundo ele, o formato do documento e a ausência de um autor gerou desconfiança entre os policiais federais.

“No primeiro momento, o pessoal desconfiava até que não tinha sido produzido dentro da polícia. Porque eu conversei com vários colegas que trabalharam nessas unidades de inteligência descentralizada e desconhecem qualquer tipo de produção de relatórios dessa natureza, analisando qualidade de representações, fatos em investigação. Porque a análise dos fatos é de atribuição só do delegado que está fazendo a investigação e encaminha pro Judiciário e pro Ministério Público. A Corregedoria da Polícia Federal pode até analisar a qualidade do inquérito, mas fora dela é uma novidade muito grande ter uma unidade de inteligência fazendo esse tipo de análise”, afirmou.

O presidente da ADPF, por último, defendeu a conduta da equipe policial que produziu o relatório sobre os diálogos de Moraes após a ordem judicial de André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a abertura de investigação sobre eventual interferência indevida na PF por causa dessa ordem.

“Não vemos nenhuma irregularidade na conduta da Polícia Federal. Os colegas receberam uma ordem judicial para ser cumprida. Quem tem que garantir a extensão dessa ordem é o próprio juízo, os colegas cumpriram a determinação judicial de sigilo e identificação [das conversas]”, disse ele.