A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) aderiu a uma campanha nacional para tentar adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria deve entrar na pauta do Senado nesta quarta-feira, 2 de setembro. As entidades defendem que uma mudança desse porte não seja analisada às vésperas das eleições.
A mobilização tem como lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”. A campanha partiu da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e reúne 34 federações, além de sindicatos filiados. O setor sustenta que a alteração da jornada exige mais estudos e diálogo entre empresas e trabalhadores.
Segundo as entidades, uma redução obrigatória da jornada pode elevar os custos das empresas em um momento marcado por juros altos, crédito caro, inadimplência e endividamento das famílias. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirma que o setor apoia o debate sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas considera arriscada uma mudança constitucional acelerada. “Uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade”, declarou.
Comércio defende negociação coletiva
O presidente da Fecomércio-ES, Idalberto Moro, defende que eventuais mudanças nas jornadas ocorram por meio de convenções coletivas. Ou seja, esse modelo permitiria que trabalhadores e empresários possam negociar regras específicas de acordo com a realidade de cada atividade e região. “Defender o trabalhador também significa defender o emprego. Não existe proteção social duradoura sem empresas saudáveis, capazes de investir, crescer e contratar”, afirmou.
A preocupação é maior no comércio, setor no qual, de acordo com a Fecomércio-ES, mais de 90% da mão de obra trabalha na escala 6×1. Nesse sentido, a entidade avalia que uma elevação rápida dos custos pode provocar aumento de preços, redução de vagas e avanço da informalidade. Do mesmo modo, a campanha critica a possibilidade de acabar com a chamada “Taxa das Blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de menor valor. Ou seja, para as entidades, a medida aumentaria a concorrência desigual com o varejo brasileiro.
A Fecomércio-ES e a CNC pedem “sensatez e serenidade” aos senadores e defendem que tanto a jornada de trabalho quanto a tributação das importações recebam uma discussão mais ampla. Para as entidades, decisões com efeitos sobre custos, preços e empregos não devem seguir o ritmo do calendário eleitoral. A posição do setor, portanto, não rejeita o debate sobre a escala 6×1, mas pressiona pelo adiamento da votação e pela prioridade às negociações entre empregados e empregadores.
Folha Vitoria