Comerciante foragido por crimes contra adolescentes no ES é preso em Minas

Um comerciante de Água Doce do Norte, foragido da Justiça, foi preso em 30 de julho no bairro Morumbi, em Uberlândia, Minas Gerais. A ação buscava localizar o homem, condenado a pagar R$ 1 milhão por trabalho infantil proibido e violência e assédio sexual contra adolescentes.

A prisão ocorreu após atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Gaeco de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais.

A cooperação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), que tenta garantir o pagamento da condenação.

Após ser abordado, o comerciante foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil. Em seguida, ele foi recolhido ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, onde permanece sob custódia e à disposição do Poder Judiciário.

O caso teve origem em investigação do MPT-ES, que resultou em uma ação civil pública e em sentença do Juizado Especial da Infância e da Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

O homem foi condenado por trabalho infantil proibido e por violência e assédio sexual contra adolescentes de 13 a 17 anos que trabalhavam em uma lanchonete em Santo Agostinho, distrito de Água Doce do Norte.

Segundo os elementos reunidos na investigação, o estabelecimento era usado como ambiente para aliciamento, assédio sexual e abusos contra adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As provas do processo apontaram que o comerciante teria se aproveitado da informalidade do trabalho e da condição das vítimas para submetê-las a situações de importunação, assédio e exploração sexual.

Também foram apontadas condutas de constrangimento e abuso, além do uso da posição de empregador para coagir as adolescentes. As práticas investigadas causaram danos à integridade física e psíquica das vítimas, conforme os autos.

A prisão preventiva do réu foi decretada em 14 de agosto do ano passado. Após a decisão, ele deixou o Espírito Santo e passou à condição de foragido da Justiça.

O Gaeco Norte, vinculado ao MPES, instaurou procedimento após solicitação da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus.

Diligências de campo e cruzamento de dados indicaram que o comerciante havia se escondido em Minas Gerais, o que levou à atuação conjunta com o Gaeco-MG e a 199ª Companhia de Tático Móvel do 17º Batalhão da Polícia Militar mineira.

De acordo com a procuradora do Trabalho Polyana França, a integração entre as instituições é necessária para dar celeridade às providências administrativas e judiciais destinadas à proteção de crianças, adolescentes e suas famílias.

A atuação conjunta ocorreu em um caso que envolve trabalho infantil, violência e exploração sexual.

O MPT-ES informou que continua adotando medidas para garantir o pagamento de R$ 1 milhão determinado na condenação, por meio da constrição de bens do réu.