Deputado estadual ou federal: entenda a diferença entre os cargos

Na hora de votar, é comum surgir a dúvida sobre o que diferencia um deputado federal de um deputado estadual. Os dois são representantes eleitos pelo voto popular, participam da criação de leis e têm entre suas atribuições a fiscalização do Poder Executivo.

A principal diferença está, porém, no âmbito em que cada um atua.

Enquanto o deputado federal trabalha na Câmara dos Deputados, em Brasília, e participa de decisões que envolvem todo o país, o deputado estadual exerce suas funções na Assembleia Legislativa e concentra sua atuação em assuntos relacionados ao estado.

O que faz um deputado federal?

O deputado federal representa a população de seu estado na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Casa é formada por 513 parlamentares, eleitos para mandatos de quatro anos. Deste total, a bancada federal capixaba é composta por 10 parlamentares.

Entre as responsabilidades está a participação na elaboração de leis que valem em todo o território nacional. Os deputados podem apresentar propostas, discutir projetos enviados pelo Executivo e votar matérias que passam pela Câmara.

O parlamentar também participa de debates sobre o orçamento federal e acompanha a aplicação dos recursos públicos da União, além de fiscalizar o governo federal.

Os deputados podem cobrar informações, acompanhar ações do Poder Executivo e analisar a atuação de órgãos e programas mantidos pela União. Além disso, a Câmara participa da análise de medidas provisórias editadas pelo presidente da República.

O que faz um deputado estadual?

Já o deputado estadual tem seu trabalho voltado para questões de competência do estado. Ele atua na Assembleia Legislativa e também possui mandato de quatro anos. No Espírito Santo são eleitos 30 parlamentares para um mandato de quatro anos.

Entre suas atribuições está a elaboração e votação de leis estaduais, incluindo propostas apresentadas pelos próprios parlamentares e matérias encaminhadas pelo governador.

O deputado estadual também tem papel de fiscalização. Cabe a ele acompanhar a atuação do governo do estado, analisar contas públicas e verificar como os recursos estaduais estão sendo administrados.

Além disso, os parlamentares podem solicitar informações a órgãos públicos e acompanhar a execução de políticas e serviços que estão sob responsabilidade estadual.

Na prática, qual a diferença?

De forma simples, a diferença pode ser entendida pelo alcance das decisões tomadas por cada parlamentar.

Deputado federal: atua em assuntos que representam o Brasil como um todo, participa da elaboração de leis de alcance nacional, além de fiscalizar o governo federal.

Deputado estadual: trabalha em questões de competência do estado, participa da elaboração de leis estaduais e fiscaliza as ações do governo estadual.

Apesar dessa divisão, os dois cargos têm um ponto em comum: legislar e fiscalizar. O que muda é o nível de governo em que essas atividades são exercidas.