Governo federal prorroga desoneração de impostos sobre gasolina e etanol

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de impostos federais sobre a gasolina e o etanol. O Decreto nº 13.159 foi assinado nesta segunda-feira (9) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida mantém a desoneração que vigorava entre 10 de setembro e 9 de novembro. Segundo o governo federal, o objetivo é evitar impacto inflacionário provocado pela alta dos preços internacionais do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio.

Para a gasolina e seus componentes, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas na importação e comercialização. O decreto também reduz a zero, até a mesma data, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo federal incidente sobre o combustível.

A medida não vale para a gasolina de aviação. No caso do etanol hidratado combustível, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro de 2026.

O texto também preserva a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível destinado ao consumo final. O pagamento será feito a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis entre 10 de outubro e 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de nova prorrogação por ato do Ministério da Fazenda.

Segundo o decreto, a subvenção busca manter a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.