Concurso da PMES: veja o que fazer se você foi prejudicado na prova

Os candidatos que se sentiram prejudicados por falhas durante a aplicação da prova do concurso da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) podem recorrer à Justiça para questionar as possíveis irregularidades.

A orientação é do advogado Pedro Luiz Moreira Auar Pinto, presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos de Candidatos em Concurso Público. A entidade ajuizou uma ação civil pública, que está sob responsabilidade da 3ª Vara Cível de Vitória, para questionar problemas relacionados ao concurso.

O advogado explicou que aqueles que se sentirem lesados podem pedir anulação de questões que estariam fora do conteúdo previsto no edital e de correção de redações que não atingiram a pontuação mínima exigida.

De acordo com Auar, foram identificadas possíveis irregularidades em questões de Geografia, Matemática e Língua Portuguesa. Já o pedido de correção de redações é direcionado aos candidatos que se sentiram prejudicados por problemas durante a aplicação da prova ou por questões que, segundo os relatos, não constavam no edital, e que não atingiram a pontuação mínima necessária para avançar no concurso.

“Os participantes podem participar dessa ação civil pública que a associação enviou ou procurar um advogado para requerer de forma individual”, explicou.

Um candidato que participou do concurso e preferiu não se identificar relatou que enfrentou problemas durante a aplicação da prova. Segundo ele, o exame começou com atraso de aproximadamente 10 a 15 minutos e os fiscais teriam informado que o tempo seria acrescentado ao final, mas o participante afirma que não percebeu a compensação.

Começou atrasado, com 10 a 15 minutos de atraso. Eles falaram que iriam colocar o atraso no final, mas não vi eles adicionando os horários. Quando eu sai, no quadro constava que faltava apenas 30 minutos, mas depois olhei no relógio e ainda havia uma hora de prova.

A reportagem procurou a Polícia Militar e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca responsável pela organização do concurso. Assim que houver resposta, o texto será atualizado.

Como os candidatos podem recorrer?

Segundo o advogado, os participantes que acreditam ter sido prejudicados devem buscar auxílio jurídico para avaliar as medidas cabíveis em cada situação. Entre as possibilidades está o pedido de anulação de questões consideradas fora do conteúdo previsto no edital. Caso a solicitação seja aceita, a pontuação do candidato poderá ser alterada, conforme as regras do concurso.

O candidato entrevistado também afirmou que procurou orientação jurídica depois de identificar perguntas que, na avaliação dele, não correspondiam ao nível de escolaridade exigido para o concurso.

Outra possibilidade apontada pelo advogado é solicitar judicialmente o acautelamento da redação, medida que busca preservar o documento para garantir a possibilidade de correção posteriormente. A iniciativa também pretende ampliar o número de redações corrigidas, já que candidatos que ficaram próximos da nota de corte podem ter sido prejudicados por questões contestadas.

O participante também relatou interrupções durante a avaliação, que teriam prejudicado a concentração dos candidatos.

Os fiscais me interromperam três vezes, uma para entregar o gabarito, depois para a entrega da folha de redação e, por último, para a coleta da biometria. Eu achei estranho, porque normalmente em concursos, nós recebemos todas as folhas juntas.

Outro problema apontado foi uma suposta divergência entre a quantidade de questões da prova e a numeração apresentada no cartão-resposta. Segundo o candidato, enquanto o exame tinha 80 questões, o documento disponibilizado para as respostas apresentava 100 numerações, o que teria provocado confusão entre os participantes.

“Os fiscais também não conseguiam ajudar. Eles estavam muito despreparados. Não explicaram o que deveria ser marcado no cartão-resposta, como tipo da prova e a frase de diferenciação.”

Para questionar possíveis irregularidades, o candidato precisa apresentar elementos que demonstrem o prejuízo alegado. Entre os documentos que podem ajudar estão registros de ocorrências durante a prova, atas de aplicação, cartão-resposta, gabarito e a identificação das questões contestadas, acompanhada da indicação do conteúdo previsto no edital.

O advogado explica que os participantes também podem solicitar judicialmente acesso à ata da sala onde realizaram o exame. O documento pode ajudar a verificar se houve registro de atrasos ou outras ocorrências durante a aplicação.

Ele precisa comprovar os danos que alega ter sofrido. Pode requerer na Justiça para comprovar que houve atraso e pedir a quebra do sigilo da ata de sua sala.

Pedro Luiz Moreira Auar Pinto, advogado e presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos de Candidatos em Concurso Público.

O concurso pode ser cancelado?

Questionado sobre a possibilidade de cancelamento ou remarcação do concurso, o advogado afirmou que essas medidas podem ocorrer, dependendo do que for constatado durante a análise das irregularidades. No entanto, ele ressaltou que o pedido apresentado pela associação na ação civil pública não é para cancelar todo o concurso.

O advogado argumenta que houve investimento de recursos públicos na seleção e que muitos candidatos se prepararam para a avaliação. Além disso, segundo ele, parte dos participantes realizou a prova sem enfrentar os problemas relatados.

“Muitos participantes não tiveram problemas, além de o concurso ter usado investimento de recursos públicos. Não queremos cancelar o concurso, nós queremos que as pessoas prejudicadas sejam recompensadas pelos problemas enfrentados durante o exame”.

Quem pode ser responsabilizado pelas possíveis falhas?

O advogado também questionou a atuação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do concurso. Ele destacou que a banca atua como uma extensão do poder público na execução do processo seletivo e, por isso, pode ser responsabilizada por eventuais falhas.

Auar também apontou responsabilidade da Polícia Militar, por ter contratado a instituição para realizar o concurso. Tanto a banca quanto o Estado podem ser responsabilizados caso estejam comprovadas irregularidades na aplicação da avaliação.

O Idecan está funcionando como uma extensão do Estado e teve uma desorganização sem fim. O Idecan responde enquanto representante do Estado, e a Polícia Militar também tem responsabilidade por licitar e contratar uma banca como essa. Quando o Estado escolhe uma banca, ele deve investigar se ela está preparada para organizar um concurso

Pedro Luiz Moreira Auar Pinto, advogado e presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos de Candidatos em Concurso Público.

MPES instaurou procedimento para apurar irregularidades

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou um procedimento para apurar as possíveis irregularidades. A Promotoria de Justiça Cível de Vitória solicitou informações ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do concurso, e à Polícia Militar.

O órgão pediu detalhes sobre os procedimentos adotados para controlar e informar os horários, além de documentos e registros de eventuais ocorrências.

Segundo o MPES, os dois órgãos ainda não haviam respondido aos ofícios enviados. Por isso, o Ministério Público prorrogou por 90 dias o prazo da Notícia de Fato para dar continuidade às diligências. A apuração está em fase preliminar.