Residências terapêuticas do ES são alvo de denúncias de maus-tratos e negligência

Relatos recebidos pelo Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial do Espírito Santo (MNLA-ES) apontam possíveis irregularidades em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) administrados pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa), por meio de contrato com o Governo do Estado. As denúncias envolvem questões relacionadas à infraestrutura das unidades, cuidados com moradores, supostas violações de direitos e até relatos de violência sexual.

Os SRTs são moradias vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas a pessoas que passaram por longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos ou manicômios e que, após a política de desinstitucionalização, precisam de um espaço para viver com acompanhamento da rede de saúde mental.

O caso foi levado à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que realizou uma reunião ampliada no dia 1º de julho de 2026, com participação de representantes do Invisa e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

De acordo com o psicólogo Rafael Dias Valencio, integrante do Núcleo, as denúncias chegaram ao grupo após relatos apresentados por ex-trabalhadores e outras pessoas que estão tendo a identidade preservada.

As denúncias apontam a péssima infraestrutura das casas, sem uma higienização, por exemplo, dos colchões, das roupas de cama, com mau odor, de xixi e de fezes. As pessoas ainda estão com roupas de internação dos hospitais.

Psicólogo Rafael Dias Valencio

Violências física e medicamentosa

Segundo o psicólogo, também foram relatados problemas relacionados à alimentação, uso excessivo de medicamentos e supostas situações de violência. Ele explicou que parte dos relatos foi encaminhada para órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual.

“Tem denúncia de violência física, além da violência medicamentosa, que é um tipo de violência. Mas tem denúncia de violência sexual também”, declarou.

Rafael ressaltou que os relatos foram colhidos durante oitivas realizadas pela Frente Parlamentar e pelo núcleo. Os detalhes das denúncias não foram divulgados para não expor as vítimas.

O psicólogo afirmou que a expectativa é que os órgãos responsáveis investiguem as denúncias e garantam o funcionamento adequado do serviço, que integra a política de cuidado em liberdade.

Em requerimento de informação protocolado na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar solicita esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde sobre a gestão do contrato, fiscalização do serviço e providências adotadas diante das denúncias apresentadas.

O documento também questiona informações relacionadas a possíveis violações de direitos, condições estruturais das unidades e acompanhamento dos moradores.

Os relatos apresentados apontam possíveis violações de direitos humanos de pessoas em sofrimento psíquico, incluindo situações de negligência institucional, restrição indevida de visitas e da convivência familiar, relatos de violência física, psicológica e sexual, uso excessivo de medicação e contenção química, falhas na manutenção de prontuários e registros de ocorrências, óbitos que demandam apuração, além de possíveis irregularidades na administração de benefícios previdenciários e recursos financeiros dos moradores.

O Instituto Vida e Saúde (Invisa), responsável pela administração dos Serviços Residenciais Terapêuticos, informou que não recebeu informações suficientes para identificar quais denúncias estão sendo citadas, mas afirmou que manifestações formalizadas são analisadas e apuradas.

“Como não foram informados o conteúdo das denúncias, as residências envolvidas, as datas ou as ocorrências específicas, não é possível confirmar se os fatos mencionados correspondem a manifestações já recebidas pelo Invisa. As denúncias formalmente encaminhadas ao Instituto são analisadas e apuradas”, informou a instituição.

O Invisa afirmou ainda que realiza acompanhamento por meio de supervisões técnicas, visitas às residências, análise de registros assistenciais, reuniões com equipes e monitoramento de indicadores. Segundo o instituto, os serviços também são fiscalizados pela Comissão de Monitoramento e Avaliação da Sesa e por órgãos de controle.

Existem procedimentos para registro, comunicação e apuração de intercorrências, suspeitas de maus-tratos, negligência ou outras situações que possam representar violação de direitos. Quando necessário, são adotadas medidas administrativas e assistenciais, além das comunicações aos órgãos competentes.

Segundo o instituto, atualmente são 20 Serviços Residenciais Terapêuticos sob gestão da organização, com atendimento a 165 moradores. A estrutura conta com 320 profissionais, entre cuidadores, equipes de enfermagem, profissionais da área técnica, psicólogos, assistentes sociais e coordenação.

O Invisa também declarou que os SRTs são moradias inseridas na comunidade e fazem parte da política de desinstitucionalização e cuidado em liberdade.

“A instituição reafirma seu compromisso com a dignidade, a segurança, a autonomia e os direitos dos moradores, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos concretos e devidamente identificados”, informou.

A Secretaria da Saúde (Sesa) informou que a gestão assistencial e administrativa do Serviço de Residência Terapêutica (SRT) é realizada pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa), e que cabe à Sesa o monitoramento contínuo da execução do contrato por meio de visitas técnicas periódicas e da avaliação mensal de metas e indicadores de desempenho.

Quando identificadas inadequações, são emitidas recomendações para correção.

A Sesa explicou que o ingresso de novos moradores segue critérios técnicos e o fluxo estabelecido pela Portaria Sesa nº 150-R/2024, “sendo destinado a pessoas com transtorno mental grave, histórico de longa internação psiquiátrica e necessidade de moradia assistida”.

A Sesa informou também que houve aumento das admissões por determinação judicial que, atualmente, atende 168 moradores em 20 residências terapêuticas na Região Metropolitana.