Diretor de Gestão Pública do Espírito Santo em Ação e gerente executivo de Relações Corporativas da Suzano
As Câmaras Municipais ocupam um papel central na democracia brasileira. É nelas que são discutidas as leis que organizam a vida das cidades, aprovados os orçamentos públicos, fiscalizada a atuação do Poder Executivo e debatidas políticas que afetam diretamente o cotidiano da população. Fortalecer essas instituições significa fortalecer também a capacidade da sociedade de acompanhar, compreender e participar da vida pública.
Nesse contexto, a transparência deixa de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um instrumento de qualificação da atividade legislativa. Quanto mais acessíveis forem as informações sobre o funcionamento das Câmaras e a atuação dos vereadores, maiores serão as condições para que o cidadão acompanhe o mandato de seus representantes, participe do debate público e exerça o controle social.
Foi com esse propósito que o Espírito Santo em Ação, em parceria com a Transparência Capixaba, iniciou, em 2026, o Projeto de Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais. A iniciativa busca reconhecer boas práticas desenvolvidas pelas Câmaras Municipais e pelos vereadores, com foco na transparência, na integridade, na participação social e na qualidade da atividade legislativa.
Com base nas análises, o projeto propõe um processo de aperfeiçoamento institucional. A ideia é aproximar o cidadão das informações sobre o funcionamento das Casas Legislativas e dos mandatos parlamentares, estimulando uma cultura de melhoria contínua na gestão dos gabinetes e das próprias Câmaras.
Para a população, isso significa compreender melhor como atua o vereador que recebeu seu voto, quais projetos foram apresentados, como ocorrem as votações, quais canais existem para diálogo com o gabinete e como são utilizados os recursos públicos.
Para os vereadores, a iniciativa representa uma oportunidade de análise qualificada do próprio mandato. A adesão voluntária ao processo possui caráter formativo e contribui para o aperfeiçoamento institucional. Os diagnósticos individuais não são divulgados publicamente e não haverá ranqueamento entre os participantes. O objetivo é somente identificar boas práticas, apontar oportunidades de melhoria e contribuir para que os gabinetes fortaleçam sua organização, seus canais de comunicação e mecanismos de prestação de contas.
Essa característica diferencia o projeto de iniciativas voltadas apenas à fiscalização ou à exposição pública. O vereador participante passa a contar com um diagnóstico estruturado, baseado em critérios objetivos e em metodologia consolidada. A avaliação considera dimensões como integridade, transparência, comunicação institucional, participação social e qualidade da atividade legislativa.
Ao todo, são analisados 76 critérios. Na avaliação das Câmaras, são observados aspectos relacionados ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, ao funcionamento da ouvidoria, à publicação de remunerações, aos mecanismos de sugestão legislativa e à conformidade orçamentária.
A metodologia foi desenvolvida pelo Fórum de Integridade e Participação Social a partir do Índice de Transparência e Governança Pública, da Transparência Internacional-Brasil. Sua primeira aplicação ocorreu na Serra, em 2023, experiência reconhecida nacionalmente durante o Congresso de Defesa da Integridade, realizado em Brasília, em 2024. Agora, a iniciativa avança para uma nova etapa, envolvendo as Câmaras Municipais de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.
Os vereadores que alcançarem pontuação igual ou superior a 50 pontos, em uma escala de 0 a 100, serão convidados para um evento de reconhecimento das boas práticas identificadas ao longo da avaliação. Mais do que uma certificação, a iniciativa busca estimular uma cultura permanente de transparência, organização e diálogo com a sociedade.
Esse esforço ganha ainda mais importância quando se observa que muitas lideranças políticas iniciam sua trajetória justamente nas Câmaras Municipais. É nesse espaço que futuros deputados, prefeitos e até governadores costumam desenvolver sua experiência legislativa, construir vínculos com a população e consolidar sua forma de atuação pública. Qualificar o Legislativo municipal significa, portanto, investir também na formação das lideranças que ocuparão outras funções públicas no futuro.
No Espírito Santo, onde a proximidade entre cidadãos, instituições e representantes públicos é uma característica marcante, esse debate assume relevância ainda maior. A população acompanha de perto a realidade de seus municípios e cobra respostas cada vez mais objetivas dos agentes públicos. Transparência, nesse contexto, fortalece a confiança entre representantes e representados.
O projeto também valoriza experiências positivas que muitas vezes permanecem pouco conhecidas. Há vereadores que mantêm canais permanentes de diálogo com a população, acompanham políticas públicas, participam ativamente das comissões, fiscalizam contratos, apresentam projetos relevantes e promovem debates importantes para suas cidades. Quando essas práticas são identificadas, organizadas e compartilhadas, tornam-se referência para outros mandatos e contribuem para elevar a qualidade do Legislativo municipal.
A longo prazo, iniciativas dessa natureza podem produzir ganhos institucionais consistentes. Câmaras mais transparentes tendem a ampliar a participação social. Gabinetes mais organizados respondem melhor às demandas da população. Vereadores comprometidos com a prestação de contas fortalecem a confiança nas instituições e contribuem para uma democracia local mais qualificada.
Folha Vitória