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Oportunidades

Seis cidades do ES terão que reservar vagas para negros e indígenas em concursos

Medidas devem garantir reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em seleções municipais


(Foto: Eduardo Ferreira / Dicom/DPE-GO)

A Justiça determinou que Apiacá, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Jerônimo Monteiro, Marilândia e Vila Valério adotem medidas para reservar vagas a pessoas negras e indígenas em concursos públicos e processos seletivos municipais. As decisões favoráveis foram obtidas pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).

Segundo a DPES, as determinações incluem a elaboração de legislação municipal específica e providências administrativas para assegurar as cotas nos próximos certames, conforme as particularidades de cada processo.

A atuação da instituição se baseia no princípio constitucional da igualdade material, no Estatuto da Igualdade Racial e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações afirmativas.

O avanço ocorre no mês em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Para a DPES, a reserva de vagas busca ampliar o acesso de pessoas negras e indígenas aos cargos públicos municipais.

Monitoramento dos municípios

O trabalho da Defensoria nessa área começou em 2020, com um levantamento sobre a previsão de cotas nos editais das prefeituras capixabas. Desde então, a instituição informou que monitora os 78 municípios do Espírito Santo, instaura procedimentos administrativos e expede recomendações.

Nos casos em que não houve adequação voluntária, a DPES levou a discussão ao Judiciário. De acordo com o III Diagnóstico sobre Cotas Raciais em Concursos Públicos Municipais, elaborado pela Coordenação de Direitos Humanos em 2026, a instituição ajuizou 65 ações civis públicas, obteve 15 decisões liminares, 16 sentenças favoráveis e celebrou quatro acordos judiciais.

Ainda segundo o diagnóstico, 31 municípios avançaram na implementação de políticas de cotas raciais. Atualmente, 40 dos 78 municípios capixabas possuem legislação específica sobre o tema, resultado que, conforme a DPES, coloca o Espírito Santo em segundo lugar nacional em número de municípios com essa política, atrás do Paraná.

O coordenador de Direitos Humanos da DPES, defensor público Pedro Pessoa Temer, afirmou que as cotas raciais buscam corrigir desigualdades históricas no acesso ao serviço público. “Quando falamos de cotas, falamos de oportunidades e justiça”, destacou.

Segundo Temer, a instituição pretende pedir a aplicação de multas nos casos em que já há decisões favoráveis e os municípios não cumprem as determinações. Nos locais sem decisão judicial favorável, a estratégia em análise é recorrer ao mandado de injunção, ação utilizada para questionar a falta de regulamentação de um direito previsto na Constituição.

Pessoas que identificarem editais municipais ou estaduais sem reserva de vagas para negros ou indígenas podem apresentar impugnação ou questionamento ao órgão responsável pelo certame. Se a situação persistir, podem buscar atendimento gratuito na Defensoria Pública para análise de possíveis medidas judiciais.

Folha Vitória

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