Justiça tira poder de voto de Cinelli na Apex e libera reunião sobre recuperação judicial

A Justiça do Espírito Santo retirou de Fernando Cinelli, fundador da Apex Partners, o direito de votar nas decisões da ABM Partnership, uma das principais empresas do grupo. A medida foi determinada nesta quinta-feira (22) pela juíza Danielle Nunes Marinho, da 11ª Vara Cível de Vitória.

Em duas decisões, a magistrada também liberou a realização de uma reunião de sócios que havia sido suspensa.

O encontro poderá decidir sobre a participação da empresa no pedido de recuperação judicial do grupo, que enfrenta uma crise financeira com dívidas próximas de R$ 1 bilhão.

Cinelli possui 31,80% da ABM Partnership e, até então, poderia impedir decisões importantes da empresa. Isso porque o acordo entre os sócios exige a aprovação de pelo menos 75% do capital para determinadas medidas, como o pedido de recuperação judicial.

Como Cinelli tem mais de 25% das cotas, poderia impedir a aprovação mesmo com o apoio de todos os outros sócios. Agora, a Justiça determinou que sua participação não seja considerada na contagem dos votos. Na prática, os demais sócios poderão decidir os próximos passos sem depender da aprovação do fundador.

Suspeitas de irregularidades pesaram na decisão

As decisões também apontam suspeitas de irregularidades financeiras durante a gestão de Cinelli. Uma delas envolve a transferência de R$ 5 milhões de contas da empresa para uma conta pessoal do empresário, entre maio e julho deste ano. Em outro processo, a Justiça cita apurações que alcançam até R$ 33 milhões em movimentações financeiras.

Cinelli afirmou, em manifestação mencionada na decisão, que os recursos foram utilizados para cobrir exigências financeiras e encerrar operações no mercado de ações. A justificativa, entretanto, não afastou as suspeitas consideradas pela Justiça.

Outro ponto levantado envolve operações financeiras de R$ 50 milhões e R$ 26 milhões. Segundo a decisão, os negócios foram realizados sem as autorizações exigidas pelo acordo entre os sócios.

A Justiça também identificou documentos nos quais outros integrantes da empresa aparecem como responsáveis pelo pagamento de dívidas, mas sem suas assinaturas ou procurações que autorizassem esses compromissos. Os demais sócios acusam Cinelli de ter colocado sete deles como garantidores de operações financeiras sem consentimento. Essas questões ainda serão analisadas no decorrer do processo.

Para a juíza, existem elementos suficientes para justificar o afastamento temporário de Cinelli das votações. A magistrada considerou que a recuperação judicial envolve a análise da própria gestão do fundador, que comandou o grupo até agosto deste ano.

A decisão também destaca que Cinelli se manifestou contra a recuperação judicial e possui garantias pessoais de aproximadamente R$ 144,4 milhões em operações do grupo. Diante desse cenário, a Justiça entendeu que existe um conflito entre os interesses pessoais do empresário e os interesses da companhia.

Cinelli continua sócio, mas perde influência na empresa

Apesar da decisão, Cinelli ainda não foi expulso da Apex. Ele continua proprietário de suas cotas, mas não poderá participar das votações da ABM Partnership enquanto a ordem judicial estiver em vigor. Também fica proibido de acessar livremente e-mails corporativos, sistemas, documentos internos e relatórios das investigações em andamento.

Caso precise de informações para se defender, poderá solicitar os documentos à Justiça. O objetivo é impedir interferências nas apurações sobre as operações financeiras realizadas durante sua administração.

A magistrada também analisou pedidos relacionados ao pagamento de lucros e ao afastamento de Cinelli da administração. No caso dos lucros, entendeu que não havia necessidade de determinar novos bloqueios, porque a Justiça responsável pela recuperação judicial já proibiu a distribuição de dinheiro aos sócios.

Quanto à administração, o fundador já estava afastado por decisões anteriores. A juíza também não aceitou o pedido para proibir manifestações que pudessem prejudicar a imagem da empresa, por falta de provas de uma conduta específica.

Com as duas decisões, o grupo ganha espaço para resolver uma disputa interna que poderia dificultar sua tentativa de recuperação. A reunião de sócios poderá ser remarcada para decidir sobre o pedido apresentado à Justiça.

Cinelli ainda poderá contestar a ação que busca sua exclusão definitiva da sociedade, com prazo de 15 dias após a citação formal. O processo de recuperação judicial, porém, continua em análise e ainda depende da autorização do juiz responsável.

A Apex Partners considera essencial a decisão da Justiça no sentido de evitar a contaminação das apurações internas e o processo de reestruturação da empresa. É preciso separar quem realmente está buscando uma solução para o momento que a empresa atravessa de quem está tentando tumultuar e confundir o processo.

A Apex confia na Justiça e vai seguir buscando excluir Fernando Cinelli em definitivo da sociedade, assim como vai continuar cobrando sua responsabilização pelos graves fatos praticados. Ao mesmo tempo, a empresa se reorganiza e se prepara com um plano de recuperação judicial que possa buscar caminhos para a reestruturação da Companhia e renegociação com credores.