Para garantir mais eficiência na prestação de contas, a Secretaria de Controle e Transparência da Prefeitura Vila Velha realizou um evento para apresentação de procedimentos e prazos, conforme o Decreto Municipal nº 387/2026, que trata do encerramento do exercício anual de 2026.
O objetivo da apresentação para os servidores que compõem as comissões técnicas das secretarias e órgãos da administração direta e indireta foi o de detalhar as normas e diretrizes para o fechamento das contas públicas municipais do ano de 2026, conforme a legislação orçamentária e a Lei Orgânica do Município.
A secretária de Controle e Transparência, Adriana Peixoto Miguel, destacou a importância do evento. “Esse trabalho é superimportante na medida em que alinha procedimentos com as unidades gestoras para maior transparência, organização e controle das contas públicas”, disse.
Na apresentação, coordenada pela gerente de prestação de contas da Semcont, Thaymara Ribeiro Calatroni, foram abordadas a base legal para o exercício da prestação de contas e os critérios contidos na Instrução Normativa TC nº 68/2020, que regula as remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, entre outros procedimentos.
Ao final do evento, ainda foram apresentados alguns aspectos orçamentários e financeiros, como empenhos, reservas orçamentárias, folha de pagamento, detalhes patrimoniais, além de procedimentos de dados contábeis e o encerramento do exercício.
O evento foi promovido pela Secretaria de Controle e Transparência em parceria com as secretarias municipais de Planejamento (Sempla), Administração (Semad) e Finanças (Semfi) e foi realizado no auditório da sede da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, no dia 15 de outubro.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
Portal Jornal do ES