Fim da escala 6×1: veja quais profissionais ficam de fora da nova regra

A proposta que acaba com a escala 6×1 deixa fora de parte das novas regras cargos de confiança, profissionais com salários a partir de R$ 21.118, servidores públicos, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação.

O texto troca a escala de seis dias de trabalho por um de descanso por cinco dias trabalhados e dois de folga, em média, sem redução salarial.

A jornada semanal deve cair das atuais 44 horas para 42 horas até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional e para 40 horas um ano depois.

Quem fica fora da mudança da 6×1

Cargos gerenciais e de confiança poderão manter flexibilidade de jornada e trabalhar mais de 40 horas por semana, sem controle de ponto. Ainda assim, esses trabalhadores terão garantida a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Também ficam fora da nova limitação de jornada os chamados “superempregados”: profissionais com ensino superior completo que atuam na iniciativa privada e recebem salário igual ou superior a R$ 21.118. Para esse grupo, o texto mantém jornadas flexíveis ou acima de 40 horas semanais, mas prevê dois dias de descanso por semana, em média.

Servidores municipais, estaduais e federais não entram nas mudanças porque não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas por estatutos ou leis orgânicas. No caso de terceirizados que atuam no poder público, uma redução de jornada dependerá de aditamento do contrato de trabalho.

A PEC também não estabelece regras específicas para MEIs, autônomos, microempresas e empresas de pequeno porte, que não estão submetidos à CLT. O texto prevê que uma lei complementar, ainda a ser aprovada pelo Congresso, defina uma transição para esses negócios com o objetivo de manter o nível de emprego.

Trabalhadores de áreas consideradas essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, poderão manter escalas diferentes, desde que cada categoria tenha acordo ou convenção coletiva específica.

Apenas um voto contra PEC no Senado

Ao todo, 75 senadores votaram a favor da proposta nos dois turnos, enquanto o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário. Outros três não participaram da votação: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).

A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto original previa a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas, em um período de 10 anos, mas passou por alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2025, o tema ganhou força com a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Posteriormente, as duas PECs passaram a tramitar em conjunto.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio deste ano, e o Senado rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição durante a tramitação.

*Com informações do Metrópoles.