TCE-ES apresenta mudanças nas prestações de contas de 2027

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou, em audiência pública, alterações nas remessas das prestações de contas mensais de 2027 e das prestações de contas anuais de 2026.

O encontro foi realizado em 7 de outubro e reuniu cerca de 400 servidores do Estado e dos municípios. As mudanças serão encaminhadas ao tribunal por meio do sistema CidadES.

Durante a audiência, a equipe técnica também apresentou novos alertas dos indicadores de saúde e educação. Segundo o TCE-ES, os avisos começaram a funcionar em setembro para prevenir eventual descumprimento de limites constitucionais e permitir a correção de erros no registro das despesas.

Ao final do quarto bimestre, 75 municípios receberam alertas por estarem abaixo dos investimentos em saúde e educação. Marataízes, Ecoporanga e Iúna foram os únicos que não receberam nenhum alerta, conforme informado na apresentação.

Entre as alterações previstas para a prestação de contas anual está a transformação do demonstrativo de renúncia de receita, que deixará de ser enviado em PDF e passará a usar um arquivo XML estruturado. O tribunal também informou que desenvolve ferramentas de auditoria digital para acompanhar mensalmente as informações encaminhadas pelos jurisdicionados.

Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias/em-audiencia-publica-equipe-do-tce-es-apresenta-alteracoes-para-as-pcas-e-pcms-que-serao-enviadas-em-2027/).

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