Processos contra planos de saúde superam ações contra o SUS

O número de novos processos relacionados à saúde suplementar, que envolve os planos de saúde, superou pela primeira vez em 2026 as ações envolvendo a saúde pública no Brasil.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, até 30 de junho, foram registrados 181.643 novos processos contra planos de saúde, ante 164.794 relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No Espírito Santo, porém, o cenário ainda é diferente. No primeiro semestre de 2026, foram registrados 1.688 novos processos relacionados à saúde suplementar, contra 3.770 envolvendo a saúde pública.

Os números fazem parte do levantamento do CNJ sobre a judicialização da saúde. Em 2025, a diferença entre os dois segmentos no país já havia diminuído: foram 351.464 novos processos relacionados à saúde pública e 343.239 contra planos de saúde.

Em 2024, a diferença entre os dois segmentos era maior: foram 373.709 novos processos relacionados à saúde pública, contra 300.070 envolvendo a saúde suplementar.

Por que os planos de saúde estão sendo mais acionados?

Para o advogado e presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Eduardo Amorim, o aumento das ações contra planos de saúde está relacionado a diferentes fatores, entre eles o avanço de tratamentos de alto custo e o aumento dos diagnósticos de autismo.

Pesam o avanço de terapias caras, como medicamentos biológicos e imunoterapia oncológica, e a explosão de diagnósticos de autismo, com pedidos de ABA (análise do comportamento aplicada) e fonoaudiologia sem limite de sessões, hoje um dos temas mais judicializados do país.

Eduardo Amorim, advogado e presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES

Segundo o advogado, também estão entre os fatores as negativas de cobertura, os reajustes de mensalidade por faixa etária e a rescisão de contratos, especialmente em situações envolvendo idosos e pacientes com câncer.

Entre os principais tipos de ações estão pedidos relacionados à cobertura de procedimentos, terapias e medicamentos de alto custo, além de internação domiciliar, próteses e órteses. As terapias multidisciplinares para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) também ganharam espaço entre as demandas.

“Também temos reajuste de mensalidade por faixa etária, rescisão unilateral de contratos coletivos e manutenção de beneficiários em pleno tratamento”, afirmou Amorim.

Liminares são concedidas em mais de 69% dos casos

O crescimento das ações também representa impacto para o Judiciário e para as próprias operadoras. Segundo Amorim, a conciliação nesses processos ainda é baixa, enquanto a concessão de decisões liminares é elevada.

“A conciliação nesses casos ainda é baixa, 3,54%, e o deferimento de liminares passa de 69%, sinal de um sistema que decide muito, mas concilia pouco”, disse.

Para os planos de saúde, cada processo pode exigir estrutura jurídica, perícia e cumprimento de decisões judiciais em prazos curtos, que podem variar de 24 a 48 horas.

O advogado destaca ainda que o crescimento das novas ações contra planos ocorre mesmo diante de uma queda geral da judicialização da saúde no país. Para ele, isso mostra que a saúde suplementar se tornou o segmento mais dinâmico desse cenário.

Planos gastaram R$ 4,6 bilhões com judicialização

Não há, segundo Amorim, um número público consolidado sobre quanto o Judiciário gasta para analisar e julgar essas ações. Há, porém, dados sobre o impacto financeiro para as operadoras.

De acordo com o advogado, os planos de saúde gastaram R$ 4,6 bilhões em 2025 com judicialização. O valor corresponde a 1,18% de toda a receita do setor no país.

Conciliação é apontada como caminho

Para reduzir a quantidade de processos, Amorim defende maior uso de mecanismos de conciliação antes que os conflitos cheguem à Justiça. Ele também cita a aplicação dos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de cobertura de procedimentos que não estão previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Aplicar com segurança os cinco critérios fixados pelo STF (ADI 7265) para cobertura de procedimentos fora do rol da ANS reduz parte da insegurança jurídica que ainda alimenta os litígios.

Eduardo Amorim, advogado e presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES

No Espírito Santo, uma das alternativas apontadas pelo advogado é a Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Nupemec). A proposta é tentar resolver as divergências antes da abertura de uma ação judicial.

“O objetivo é deslocar a disputa da sentença para a mesa de negociação”, explicou.

A reportagem procurou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O espaço segue aberto para manifestação.