A implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a combinar letras e números a partir de 31 de julho, tem gerado dúvidas entre empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais da contabilidade.
Embora a mudança represente uma atualização importante no cadastro de empresas, quem já possui um CNPJ não precisará fazer nenhuma alteração. O novo formato será utilizado apenas nas novas inscrições realizadas pela Receita Federal.
Os CNPJs atuais continuarão válidos e coexistirão com os registros alfanuméricos, mantendo a mesma validade jurídica e operacional. Segundo o contador Bruno Ribeiro, a principal mudança será percebida por empresas que utilizam sistemas informatizados.
“Na prática, a mudança impacta apenas as novas inscrições no CNPJ feitas a partir dessa data. Empresas, MEIs e demais pessoas jurídicas que já possuem CNPJ não terão o número alterado”, esclareceu o especialista.
A adoção do novo padrão foi motivada pelo crescimento constante do número de empresas abertas no país. O modelo atual, composto apenas por números, possui um limite de combinações disponíveis, o que levou a Receita Federal a ampliar as possibilidades de registros.
“O modelo atual, formado apenas por números, tem uma limitação natural de combinações. Com letras e números, o cadastro ganha maior capacidade para acompanhar o crescimento de empresas, MEIs, filiais e demais entidades registradas no país”, explica o contador.
Quem já tem CNPJ precisa fazer alguma coisa?
Para empresários e MEIs que já possuem inscrição ativa, a resposta é não. O número do CNPJ permanecerá o mesmo, sem necessidade de qualquer atualização cadastral apenas em razão da mudança.
No entanto, empresas que utilizam sistemas próprios de gestão, emissão de documentos ou cadastros devem verificar se essas plataformas estão preparadas para receber CNPJs com letras.
“Quem já possui CNPJ, inclusive MEI, não precisa trocar o número nem fazer qualquer alteração cadastral. O ponto de atenção fica para empresários, contadores e empresas de tecnologia que utilizam sistemas próprios, planilhas, cadastros ou integrações que aceitam apenas números no campo CNPJ.”
PIX, notas fiscais e boletos vão mudar?
Uma das principais dúvidas é se a mudança afetará a rotina financeira das empresas. Segundo Bruno Ribeiro, para quem já possui CNPJ, Pix, notas fiscais, boletos, contratos e cadastros bancários continuarão funcionando normalmente.
“O que muda é que, daqui para frente, sistemas e cadastros precisarão estar preparados para aceitar CNPJs com letras e números quando se tratar de novas inscrições.”
O mesmo vale para as chaves Pix cadastradas com CNPJ. Elas continuarão válidas, e a expectativa é que novos CNPJs alfanuméricos também possam ser utilizados normalmente, desde que os sistemas financeiros estejam adaptados.
“A mudança não deve afetar o Pix das empresas que já usam o CNPJ como chave. As chaves existentes continuam válidas. Para novos CNPJs alfanuméricos, a tendência é que também possam ser utilizados normalmente como chave Pix, desde que os sistemas financeiros estejam adaptados.”
Em relação às notas fiscais, boletos e demais documentos financeiros, não haverá alterações para empresas que já estão em atividade.
“A emissão e validação seguem normalmente. A atenção deve estar nos sistemas emissores, que precisarão reconhecer o novo formato quando uma empresa nova, fornecedor ou cliente passar a ter CNPJ alfanumérico”, afirma.
Principal desafio será adaptar os sistemas
De acordo com o contador, o maior impacto da mudança será tecnológico. Softwares de gestão, plataformas financeiras, sistemas de emissão de notas fiscais e integrações bancárias precisarão ser atualizados para aceitar o novo formato.
“Muitos sistemas foram programados considerando que CNPJ é sempre numérico. A recomendação é revisar cadastros, sistemas de emissão de notas fiscais, ERPs, plataformas financeiras, meios de pagamento e integrações bancárias para garantir que aceitem o novo formato alfanumérico.”
Ele orienta que empresas consultem seus fornecedores de tecnologia para confirmar se as atualizações necessárias já foram realizadas e, sempre que possível, façam testes antes da emissão dos primeiros CNPJs com letras.
“Empresas que utilizam sistemas de emissão fiscal, gestão financeira, cadastro de clientes, fornecedores ou meios de pagamento devem verificar com seus fornecedores de tecnologia se as atualizações já contemplam o CNPJ alfanumérico. O ideal é testar antes, para evitar problemas em notas fiscais, boletos, cadastros e integrações quando os primeiros CNPJs com letras começarem a circular.”
Folha Vitoria