O lançamento do Desenrola 2.0 reacendeu um velho debate brasileiro: até que ponto o Estado deve intervir para reorganizar relações privadas de crédito? O programa surge embalado por um discurso socialmente sedutor de aliviar famílias endividadas e conta com amplo apoio dos grandes bancos, que participaram diretamente de sua estrutura operacional. O ponto mais revelador, porém, talvez seja justamente este: se as próprias instituições financeiras reconhecem vantagem econômica na renegociação de dívidas, por que seria necessária a participação estatal, com garantias públicas e incentivos específicos, para viabilizar o processo?
A intervenção estatal na visão liberal clássica
Sob a ótica liberal clássica, especialmente na tradição austríaca de Murray Rothbard, o problema não está apenas na renegociação em si, mas na forma como ela é conduzida. Rothbard classificava como “intervenções triangulares” os casos em que o Estado interfere na relação entre agentes privados, alterando artificialmente incentivos e preços de mercado. O Desenrola 2.0 enquadra-se precisamente nessa lógica: governo, bancos e consumidores passam a operar sob regras moldadas politicamente, incluindo teto de juros, garantias via Fundo Garantidor de Operações (FGO) e estímulos específicos à renegociação.
O dilema da renegociação e o risco moral
O argumento de que o programa é necessário porque as famílias estão excessivamente endividadas ignora um aspecto central: bancos jamais foram impedidos de renegociar créditos espontaneamente. Se há interesse econômico em recuperar parte dessas dívidas, descontos e acordos poderiam ocorrer de forma privada, como já ocorre em campanhas tradicionais de recuperação financeira. O que o Estado oferece, portanto, não é a possibilidade de renegociação, mas a absorção parcial do risco da operação.
Esse mecanismo produz um efeito delicado no longo prazo. Ao institucionalizar programas recorrentes de refinanciamento com descontos agressivos, o governo sinaliza que a inadimplência poderá futuramente ser renegociada em condições especiais. O incentivo econômico se deteriora: o cidadão prudente percebe que quem atrasou pagamentos pode receber condições extraordinárias. Para Rothbard, esse é justamente o efeito cumulativo das intervenções triangulares: uma distorção inicial gera novos desequilíbrios que, posteriormente, passam a justificar mecanismos adicionais de correção.
Causas estruturais e o papel do Estado
O Desenrola 2.0 não enfrenta as causas estruturais do superendividamento brasileiro: inflação persistente, perda de renda real, baixa produtividade e expansão de crédito desacompanhada de aumento proporcional de riqueza. Apenas reorganiza temporariamente seus efeitos. No fim, o programa funciona como um mecanismo de renegociação em que parte do risco originalmente privado passa a contar com garantias e incentivos sustentados pela estrutura estatal.
Folha Vitoria