Foto: Câmara dos Deputados/ Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19,que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. No segundo turno da votação, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Pela proposta, o fim da escala 6 x 1, com garantia de ao menos duas folgas semanais.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 a 22, quando era necessário de pelo menos 308 votos para passar. No segundo turno, foram 461 votos a 19.
Os 10 deputados federais do Espírito Santo apoiaram a proposta na votação. Agora, o texto da medida será encaminhado ao Senado, onde passará por análise e nova votação.
Segundo o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A previsão de transição foi adicionada após um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados.
Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
*Com informações da Agência Brasil e Estadão
Fonte: Folha Vitória