Receita cria restituição automática do IR e prevê pagamento via Pix a partir de julho

A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança no modelo de restituição do Imposto de Renda que passa a valer já na declaração de 2026. O novo sistema, chamado pelo próprio órgão de “cashback”, permitirá o pagamento automático de valores a contribuintes que não entregaram declaração no ano anterior, com depósitos previstos via Pix a partir de 15 de julho.

A iniciativa busca alcançar pessoas que tiveram imposto retido na fonte, mas que, pelas regras, não estavam obrigadas a declarar. Nesses casos, mesmo tendo direito à restituição, muitos acabavam sem receber por não prestar contas ao fisco.

QUEM TEM DIREITO AO NOVO MODELO

A medida contempla contribuintes que não foram obrigados a declarar em 2025 e que, segundo estimativas da Receita, têm valores a receber de até R$ 1.000. Para viabilizar o pagamento automático, será necessário cumprir alguns requisitos básicos:

CPF regular, sem pendências

Chave Pix vinculada ao CPF

Dados bancários atualizados

Ausência de restrições junto à Receita

A estimativa do órgão é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam beneficiados nesta primeira fase. O valor médio previsto é de R$ 125 por pessoa, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.

COMO CONSULTAR A RESTITUIÇÃO

Os contribuintes poderão verificar se foram incluídos no novo modelo por meio dos canais oficiais da Receita. A consulta estará disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda, no portal e-CAC e também na página específica de restituições.

Outra opção é acessar diretamente o sistema de consulta informando CPF e data de nascimento. Caso haja alguma pendência ou a declaração esteja retida na malha fina, o pagamento não será liberado até a regularização.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO IR 2026

Além do novo mecanismo automático, o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física seguirá dividido em quatro lotes ao longo do ano:

A Receita projeta que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam restituições em 2026. Desse total, aproximadamente 80% devem ser contemplados já nos dois primeiros lotes.

QUEM RECEBE PRIMEIRO

A ordem de pagamento continua seguindo critérios legais de prioridade. Têm preferência:

Pessoas com mais de 60 anos

Contribuintes com deficiência ou doença grave

Professores cuja principal renda seja o magistério

Depois desses grupos, ganham vantagem aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix.

PRAZO DE ENTREGA

O envio da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, começou em 23 de março e segue até 29 de maio. A expectativa da Receita é receber cerca de 46,2 milhões de declarações.

Devem declarar contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou receita rural superior a R$ 177.920, além de outras situações previstas na legislação.

Segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, a proposta reforça a digitalização do sistema e busca facilitar a vida do contribuinte.

A criação do modelo automático marca mais um passo na tentativa de simplificar o processo e reduzir erros, ampliando o acesso à restituição para quem, até então, ficava fora do sistema mesmo tendo valores a receber.