Vai pedir benefício do INSS? Nova regra da biometria passa a valer em maio

As solicitações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a exigir biometria a partir de maio deste ano. Quem ainda não tiver as impressões digitais cadastradas vai precisar emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para realizar o pedido.

Com a mudança, os novos requerimentos de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte passarão a exigir o cadastro biométrico. Até o dia 30 de abril, a solicitação desses serviços ainda dispensa a biometria.

A biometria é válida caso esteja registrada na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou então no título eleitoral.

A comprovação biométrica já é um requisito para novos pedidos do INSS desde novembro do ano passado. Mas, a partir de 1º de maio, quem não tiver o registro da biometria e solicitar um novo benefício irá precisar emitir a CIN para dar andamento à solicitação.

A medida tem o objetivo dereduzir fraudes nos benefícios sociais e aposentadorias, com implementação gradual até 2028, quando todos os beneficiários precisarão ter a CIN.

E para quem já recebe benefício?

No momento, a exigência é válida apenas para os novos pedidos feitos ao INSS. Para quem já recebe, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos. Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.

Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.

Nos casos de benefícios já ativos, a Carteira de Identidade passará a ser exigida para renovação a partir de 1º de janeiro de 2027. A partir de 2028, todos os beneficiários precisarão obter a CIN.

Quem está dispensado da obrigatoriedade?

A regulamentação também prevê situações específicas em que a exigência será dispensada.

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

•Pessoas com mais de 80 anos;

•Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

•Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

• Migrantes, refugiados e apátridas;

•Residentes no exterior.

Entenda o cronograma para o INSS

21 de novembro de 2025:início da prioridade da CIN como base biométrica; novos pedidos e renovações exigem algum tipo de biometria.

1.º de maio de 2026:obrigatoriedade da biometria para novos beneficiários de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.

1.º de janeiro de 2027:exigência de biometria para renovação e concessão de benefícios; beneficiários sem cadastro serão avisados para fazer a CIN.

1.º de janeiro de 2028:todos os beneficiários deverão possuir a CIN para solicitar ou renovar benefícios.