Governo Federal anuncia regularização de moradia para 900 famílias em Vitória

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União a autorização para a doação de uma área da União ao município de Vitória, no Espírito Santo, com o objetivo de regularizar a situação de moradia de aproximadamente 880 famílias no bairro Resistência. A medida está formalizada naPortaria MGI nº 2.751, assinada pela ministra Esther Dweck.

Com cerca de 139,5 mil metros quadrados — equivalente a quase 20 campos de futebol —, o terreno será transferido à Prefeitura de Vitória para que o município execute um programa de regularização fundiária de interesse social. Na prática, isso significa que moradores que vivem há anos na área de maneira informal poderão, ao fim do processo, receber o título de propriedade dos seus imóveis.

A ação integra oPrograma Imóvel da Gente, iniciativa coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) que tem como objetivo destinar imóveis públicos subutilizados para políticas de interesse social — como habitação, saúde, educação e assistência social. Desde janeiro de 2023, o programa já destinou 1.697 imóveis em 610 municípios brasileiros, superando ameta de 1.600 destinações prevista até o final de 2026.

A regularização fundiária é um processo que transforma moradia informal em propriedade legalizada. Para as famílias do bairro Resistência, isso representa segurança jurídica, acesso a serviços públicos, valorização do imóvel e, sobretudo, o reconhecimento do direito à moradia.

Com a doação, a prefeitura de Vitória assume a responsabilidade de conduzir o processo de regularização e de transferir gratuitamente o título de propriedade às famílias beneficiárias.

“As transferências deverão ser feitas preferencialmente em nome da mulher, em consonância com a legislação federal que prioriza o protagonismo feminino no acesso à moradia”, explica a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.

Para receber o título, os moradores precisam comprovar renda familiar de até cinco saláriosmínimose não ser proprietários de outro imóvel.

O prazo para a elaboração do projeto de regularização fundiária é de dois anos a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

A destinação do bairro Resistência se enquadra na linha deRegularização Fundiária do Programa Imóvel da Gente(Linha 2). Ao todo, essa linha já alcançou 47 imóveis destinados em todo o Brasil, com potencial de beneficiar aproximadamente 387 mil famílias em uma área total de cerca de 33 quilômetros quadrados.

A regularização fundiária em áreas da União é um procedimento que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, executado pelos municípios com suporte técnico e patrimonial da SPU. A doação com encargos — modelo adotado neste caso — garante que a área seja efetivamente utilizada para a finalidade prevista: se os encargos não forem cumpridos, a doação pode ser revertida.