O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial.
O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos,depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário.O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.
10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
20 dias a partir do quarto ano.
Inicialmente, ainda na votação na Câmara dos Deputados, o projeto previa que a licença seria de até 30 dias no 5º ano de vigência, mas o relator teve que fazer ajustes para conseguir a aprovação.
A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão denascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.
O governo, o Senado e empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já praticam a licença-paternidade de 20 dias.
Pai terá estabilidade durante e após a licença
Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença.
No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Quandofoi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado.
O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
Folha Vitória