Inquérito da PF e revistas contra armas reforçam tensão na Câmara da Serra

Partido do presidente interino, Dr. William, é acusado de fraude à cota de gênero

A Polícia Federal (PF) informou à Justiça Eleitoral, nessa segunda-feira (9), que iniciou um inquérito para apurar possível fraude à cota de gênero praticada pelo União Brasil nas eleições de 2024. Em meio à grande tensão na Casa, que teve cinco parlamentares afastados nos últimos meses, foi determinado o reforço da entrada no Plenário contra armas de fogo, com o emprego de detectores de metais.

O Ministério Público do Estado (MPES) requisitou a instauração do inquérito em outubro passado, após denúncias recebidas pela Ouvidoria. O União Brasil apresentou uma chapa de candidatos a vereador na Serra com 16 homens e oito mulheres, preenchendo o percentual de pelo menos 30% de candidaturas femininas.

Entretanto, de acordo com o órgão ministerial, duas candidatas do partido não demonstraram que fizeram atos de campanha, o que pode indicar que se tratavam de candidaturas fictícias, apenas para preencher o percentual previsto na legislação.

No caso da candidata Gilza da Capoeira, que é deficiente visual e obteve 18 votos, não foi encontrado nenhum material de campanha, seja impresso ou em redes sociais. Além disso, ela teria omitido que também concorreu em 2020 pelo Republicanos, quanto obteve 11 votos, informação que não foi apurada pelo cartório eleitoral durante a verificação de suas documentações.

Já Miss Meyre Maciel fez uma única postagem de campanha no dia 24 de agosto de 2024. Ela obteve 35 votos e, segundo o MPES, “há informações na comunidade de que a mesma desistiu de concorrer e deixou o nome para o partido atingir a cota de gênero”.

As duas mulheres ainda serão ouvidas pela PF para tratar do assunto. Em caso de condenação, todos os votos do União Brasil serão anulados, colocando em risco o mandato do único vereador do partido Serra, Dr. William Miranda, que atualmente ocupa interinamente o cargo de presidente da Câmara.

Além do União Brasil, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) acusou as siglas Rede Sustentabilidade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Social Democrático (PSD) de terem fraudado as cotas de gênero no processo eleitoral de 2024.

Inicialmente, o Ministério Público considerou que o PT não possui legitimidade para ajuizar aquele tipo de ação eleitoral de forma autônoma, tendo em vista que faz parte da Federação Brasil da Esperança (junto com PV e PCdoB). A pedido dos próprios petistas, o órgão ministerial assumiu o polo ativo do processo, que deverá ter um julgamento em breve.

A volta das atividades após o recesso parlamentar marcou a posse de quatro suplentes que assumiram vagas de vereadores acusados de corrupção: Wilian da Elétrica (PDT), Marcelo Leal (MDB), Dr. Thiago Peixoto (Psol) e Sergio Peixoto (PDT),ocupando os lugares, respectivamente, de Saulinho da Academia (PDT), Cleber Serrinha (MDB), Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT).

Em breve, outro suplente poderá ser convocado, desta vez para assumir a cadeira do vereador Fred (PDT), preso desde o fim do ano passado. Nesse contexto de crise, alguns vereadores, como Antonio C&A (Republicanos), defendem uma nova eleição da Mesa Diretora para concluir o biênio atual, que se encerra em 2026. Com os parlamentares suspensos, apenas dois dos cinco originalmente eleitos ainda permanecem na Mesa – inclusive, Saulinho da Academia era o presidente original da Casa.

Na última sexta-feira (6), um ofício circular assinado pelo diretor-geral da Câmara da Serra, Canceglieri Mattos, foi encaminhado aos gabinetes dos vereadores. O comunicado, ao qual Século Diário teve acesso, afirma que, a partir de segunda-feira, seria proibido o porte de armas no Plenário e em todos os setores administrativos. Também foi informado que “os seguranças da Casa estarão no acesso à Administração, efetuando o controle com detectores de metal portáteis”.

O ofício reforça, ainda, o artigo 302 do Regimento Interno, que diz que “é vedado aos vereadores portarem armas no recinto das sessões e neles permanecerem sem traje adequado”. Na sessão de segunda-feira, o assunto foi abordado por diversos vereadores.

Os vereadores de oposição Agente Dias (Republicanos) e Pastor Dinho Souza (PL) negaram especulações de que teriam entrado na Câmara armados, apesar de possuírem porte de arma de fogo. Dias concordou que a regra do regimento precisa ser cumprida, mas questionou os procedimentos adotados, inclusive com homens fazendo a revista de mulheres.

Dinho Souza afirmou que tem porte de arma porque “nessa cidade já morreram prefeitos assassinados, vereadores assassinados”, mas que nunca usou armamento da Câmara, também por entender que é um “alvo político” e o fato poderia ser usado contra ele. Apesar disso, pediu mais segurança para os parlamentares e a instalação de um cofre para que as armas pudessem ser colocadas.

Já Professor Renato Ribeiro (PDT) defendeu as medidas. “Nas últimas sessões, nós temos visto vereadores descontrolados, completamente descontrolados. Vereadores que saem pelos corredores proferindo palavras de baixo calão…você que está em casa não vê, mas teve vereador que saiu daqui xingando o nobre presidente”, relatou.

Em seguida, sem citar nomes, Ribeiro comentou de um episódio ocorrido na semana passado, quando uma arma foi avistada na cintura de um colega durante uma discussão nos corredores. Antonio C&A (Republicanos), por sua vez, ironizou os “psicólogos da Casa” por identificarem “quem está ou não descontrolado”, mas defendeu a ampliação das medidas de segurança.

O presidente interino lamentou a exposição pública da medida, mas afirmou que “em virtude dos últimos acontecimentos, a gente sentiu necessidade de colocar esse assunto em pauta e usar esse regimento interno” – sem citar em detalhes o que teria acontecido.

“Eu também tenho arma, também tenho porte de arma, e nunca entrei com arma na Câmara. E já vi diversos colegas aqui exibindo arma na sala da Presidência. Então, agora é muito fácil falar que ninguém vem com arma, mas alguns vereadores eu já presenciei com arma na sala da Presidência, inclusive exibindo seu arsenal”, denunciou Dr. William.

Outros vereadores também saíram em defesa da medida. Raphaela Moraes e Andrea Duarte (ambas do PP), as duas únicas vereadoras da Câmara, destacaram que não se sentiram constrangidas com as revistas.

Em nota para Século Diário, a Câmara Municipal da Serra informou que o ofício circular “apenas reforça o cumprimento das normas já previstas no Regimento Interno da Casa” e, portanto, “não se trata de mudança de norma, mas de reforço das regras já existentes no Regimento Interno.

Ainda de acordo com a nota, “a medida tem caráter preventivo e administrativo, com o objetivo de garantir a segurança de servidores, vereadores e cidadãos que frequentam a Câmara, seguindo procedimentos institucionais adotados por casas legislativas em todo o país”.

Entretanto, não foram informados os motivos de Câmara ter decidido reforçar a norma neste momento.

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