O Enamed vai levar médico ao interior?

Em 2024, Vitória tinha 18,52 médicos registrados nos conselhos regionais para cada 1.000 habitantes. No interior do Espírito Santo, a razão era de 2,18. Os números vêm da Demografia Médica no Brasil 2025, estudo coordenado pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.

Na média do país, as capitais concentram 3,66 vezes mais médicos por habitante do que o restante dos estados. O levantamento trata como interior todos os municípios fora das capitais, inclusive os metropolitanos, e conta registros profissionais, não necessariamente os locais de atendimento.

Foi com esse retrato em mente que resolvi ler a Lei 15.527, sancionada em 6 de novembro de 2026. Ela faz do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, condição para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) de quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026. O exame terá três etapas, aplicadas ao fim do segundo, do quarto e do sexto anos da graduação, com maior peso para a última. A ideia parece-me defensável, porque quem cuida de vidas deve provar que sabe fazê-lo.

Há algo, porém, que o Enamed não resolve. O exame verifica se o formando é proficiente no seu conhecimento, e as cidades do interior querem saber se e quando o profissional chegará lá. O art. 3º da lei lista cinco objetivos para a prova, e não encontro neles o número de médicos nem o lugar onde trabalham. A minha tese é que o Enamed poderá, sim, elevar bastante a qualidade da formação. Todavia, a distribuição geográfica dos médicos dependerá ainda de outras decisões que ainda não foram tomadas.

Um filtro que chega tarde

Imagine dois estudantes que começaram Medicina na mesma faculdade em 2026, um em fevereiro e outro em agosto. O primeiro poderá inscrever-se no CRM pelas regras vigentes quando ingressou (art. 4º, § 9º), sem a exigência do Enamed. O segundo, que entrou a partir de 19 de junho, só obterá a inscrição se alcançar o nível proficiente no exame, cuja última etapa cai ao fim do sexto ano, em 2032 ou depois.

O filtro é individual e chega tarde, embora o exame já sirva para avaliar a qualidade dos cursos. Todas as turmas que entraram antes de 19 de junho de 2026 poderão obter o registro sem essa exigência. Quem entrou a partir dessa data e não alcançar a proficiência poderá refazer a terceira etapa, e o art. 4º, § 8º não fixa limite de tentativas. Há ainda a Inscrição de Egresso de Medicina, restrita a atividades técnico-científicas e sem contato com pacientes, para quem já tiver o diploma, mas ainda não tiver atingido o nível exigido.

Acho justa essa saída para o egresso. Duvido, porém, que um exame, por mais rigoroso que seja, equilibre sozinho a distribuição de médicos para que atendam tanto cidades maiores quanto as menores. A permanência dos profissionais depende também de fatores como remuneração, infraestrutura, condições de trabalho e oportunidades de carreira.

A régua de aprovação ficará com a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) indica quatro dos oito membros e o governo, os outros quatro. A presidência alterna entre os dois lados, com voto de qualidade em caso de empate. Na subcomissão da terceira etapa, a que mais pesa na média, o Conselho responde por quatro dos seis integrantes.

É razoável que a profissão médica opine sobre quem entra nela, mas essa participação dá ao CFM influência considerável sobre o conteúdo e as especificações dessa prova.

O que fica fora da prova

Nenhuma das atribuições da Comissão, listadas no art. 5º, § 2º, trata de onde os médicos devam atuar, se nas capitais ou no interior. Em nota de 6 de novembro, o Ministério da Saúde afirmou que a reorganização da política de formação médica tem foco, entre outros pontos, na distribuição regional da oferta, e citou a retomada dos editais do Mais Médicos.

O edital lançado no programa em outubro de 2023 previa até 5.700 vagas em 95 novas escolas médicas, em regiões de saúde que correspondiam a 1.719 municípios pré-habilitados, e foi revogado pelo MEC em fevereiro de 2026.

O MEC justificou a revogação dizendo que, entre 2024 e fevereiro de 2026, decisões judiciais e processos administrativos já haviam autorizado 7.424 vagas, acima das 5.700 previstas, e que a continuidade do chamamento arriscava saturar os campos de prática do SUS. A lei tenta responder ao problema no art. 8º, que prevê parâmetros nacionais de capacidade formadora nos serviços do SUS, com limites de estudantes a definir em regulamento. A lei não fixa prazo para esse regulamento.

Em 2025, na primeira edição do Enamed, 107 dos 351 cursos avaliados receberam conceitos insatisfatórios. Em agosto, ao suspender a decisão do TRF1 que impedia o MEC e o Inep de usar esses resultados, o ministro Herman Benjamin, então presidente do STJ, escreveu que cada semestre de supervisão paralisada incorpora de forma definitiva novos estudantes a um ambiente cujas fragilidades o Estado identificou.

A lei determina, no art. 14, que só avaliações posteriores à sua publicação fundamentem processos de supervisão e medidas cautelares. A advertência do ministro trata muito bem da qualidade da formação. Aplico, porém, a preocupação quanto ao mapa dos médicos, pois cada nova turma que ingressa sob a lei se forma sem que a norma trate de onde atenderá.

Volto agora ao interior capixaba, onde a razão era de 2,18 médicos por 1.000 habitantes em 2024. Torço para que o Enamed eleve, e muito, a qualidade da formação médica no Brasil. Para esse interior, o que pode mexer no mapa está fora da prova, no Mais Médicos e no Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), criado para avaliar os programas e direcionar a oferta de residências. O Sinares também depende de regulamento, e a lei não marca data.

Fica para outro artigo uma pergunta que a rápida expansão das faculdades públicas e privadas de medicina já levanta: haverá, nas grandes cidades, médicos sem trabalho enquanto tantos municípios do interior continuam com dificuldade para atrair profissionais?