Quinto dia útil de novembro será neste sábado; entenda

Os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão até o próximo sábado, 7 de novembro, para receber o salário referente ao mês de outubro. A data corresponde ao quinto dia útil do mês e é o prazo máximo estabelecido pela legislação trabalhista para o pagamento mensal.

Neste mês, a contagem foi influenciada pelo feriado nacional de Finados, celebrado na segunda-feira (2). Por isso, o calendário de novembro teve uma alteração em relação aos meses sem feriados no início do período.

De acordo com o artigo 459, parágrafo 1º, da CLT, o pagamento dos salários deve ser realizado, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Um detalhe importante é que o sábado também é considerado dia útil para essa finalidade. A regra está prevista na Instrução Normativa nº 1, de 1989, do Ministério do Trabalho, que determina a exclusão apenas dos domingos e feriados da contagem.

Como fica a contagem do quinto dia útil em novembro?

Como o dia 1º de novembro caiu em um domingo e o dia 2 foi feriado nacional, a contagem começou na terça-feira (3). Veja o calendário:

1º de novembro (domingo): não conta como dia útil;

2 de novembro (segunda-feira): feriado nacional de Finados;

3 de novembro (terça-feira): primeiro dia útil;

4 de novembro (quarta-feira): segundo dia útil;

5 de novembro (quinta-feira): terceiro dia útil;

6 de novembro (sexta-feira): quarto dia útil;

7 de novembro (sábado): quinto dia útil.

Dessa forma, o sábado, 7 de novembro, é o prazo final para o pagamento dos salários de outubro.

Caso o empregador não efetue o pagamento dentro do prazo previsto, poderá ficar sujeito às consequências legais decorrentes do descumprimento da obrigação trabalhista.

O trabalhador que não receber o salário até a data-limite pode procurar o setor responsável da empresa para solicitar esclarecimentos.

Se o problema persistir, também é possível buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou aos órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho.